PEC dos Precatórios vai respeitar ‘tempo político’ do Senado, diz relator

Líder do governo na Casa, Fernando Bezerra trabalha para que a proposta seja pautada ainda neste mês

  • Por Jovem Pan
  • 11/11/2021 07h11 - Atualizado em 11/11/2021 08h40
Waldemir Barreto/Agência SenadoSenador Fernando Bezerra, que é relator da matéria na Casa, quer evitar mudanças no texto da Câmara

A PEC dos Precatórios será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Senado Federal. O relator da matéria será o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB), que negocia com o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, para que a matéria seja pautada ainda neste mês. Se isso não acontecer, o parlamentar trabalha para apreciação no início de dezembro. “Temos que respeitar o tempo político no Senado Federal. Tenho muita confiança [na aprovação], assim com foi feito para a transformação do Auxílio Brasil, que vai começar a ser pago a partir do dia 16 de novembro. Certamente, assim que o Senado deliberar, que tenho expectativa que será na semana de 23 e 24, chegaremos no final de dezembro iniciando com o pagamento de valor revisto de R$ 400″, afirmou.

A expectativa, no entanto, é que o governo enfrente uma resistência ainda maior no Senado do que na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ao menos 49 dos 81 senadores precisam votar favoráveis ao texto. Porém, até partidos de centro-direita devem orientar suas bancadas ao voto contrário, como o PSDB e o Podemos, que apresentou uma matéria alternativa que pretende pagar o benefício de R$ 400 sem precisar aumentar o teto de gastos. O senador Oriovisto Guimarães, autor da matéria, acredita que a alternativa não teria caráter eleitoreiro.

“Não é um programa eleitoreiro, que só vai valer até dezembro do ano que vem. É um programa permanente, outra coisa importante: não quebra o teto de gastos e ele regulamenta, esclarece e dá transparência ao famoso orçamento secreto”, afirma. O senador Fernando Bezerra, por sua vez, vai evitar mudanças no texto da Câmara. “Tem uma chance muito boa de ser aprovado mantido o texto da Câmara, mas estamos abertos. Se tiverem sugestões de aprimoramento que possam valorizar a iniciativa do Senado e reforçar os objetivos da PEC, não estamos descartando a possibilidade”, disse. Caso os senadores aprovem a proposta com alterações, a matéria volta para a Câmara.

*Com informações do repórter Túlio Amâncio