PEC Emergencial viabiliza volta do auxílio e deve ser aprovada até a próxima semana, diz relator

Jefferson Rudy/Agência Senado Márcio Bittar considera que a PEC Emergencial trará consideráveis avanços para o país

O senador Márcio Bittar (MDB) deve apresentar nesta terça-feira, 02, o parecer final da PEC Emergencial. A expectativa é que a proposta seja aprovada nesta semana no Senado Federal para encaminhamento e votação na Câmara dos Deputados posteriormente. Segundo o parlamentar, a medida, além de viabilizar o retorno do auxílio emergencial, coloca limite na “gastança pública”. “Hoje [terça-feira] leio o parecer, amanhã está marcada a votação e semana que vem votaria na Câmara. Tudo isso está sendo conversado com o Lira. A ideia é que aprovado no Senado, aprovaria na Câmara na outra semana para o governo editar a Medida Provisória”, disse o senador, que reforça a intenção conjunta com o ministro Paulo Guedes de ter aprovado a matéria ainda no passado. “É a nossa luta, nosso desejo, que ao autorizar o governo a aumentar a dívida, aprove os gatilhos que dão limite ao gasto público, pelo menos isso. Você autoriza uma nova dívida pública e ao mesmo tempo dá à União, Estados e municípios um mecanismo que impõe um limite à gastança pública”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

Embora considere a aprovação fundamental, Bittar reconhece as “derrotas” enfrentadas, como a necessidade de retirar do texto o trecho que excluía os gastos mínimos com saúde e educação. Segundo ele, é preciso reconhecer que, mesmo com aumento dos investimentos com educação ao longo dos anos, o Brasil segue “entre os 20 piores países do mundo” na perspectiva do ensino. Para ele, é inegável que o país está “mal na educação”, abandonado da alfabetização às universidades. “Você tem nos estados 25% do orçamento tem que ir pra educação. Isso é burro, é uma camisa de força. O Estado é obrigado a chegar a 25%. Esse valor não está inativo. Se você pegar os 25% mais os inativos vai passar de 25% fácil fácil. Queremos devolver aos estados e municípios o poder do orçamento”, afirmou, defendendo a desvinculação. “Gastávamos 4,6% em 2000 [para educação] e em 2015 foi para 6,2% e continuamos entre os 20 piores países do mundo.”

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Mesmo com a “derrota”, Márcio Bittar considera que a PEC Emergencial trará consideráveis avanços para o país. “Fui aceitando todas as derrotas, porque pra mim são derrotas, foram tirando pedaços, entendendo que ainda temos o que salvar, aprovado como está ainda será um avanço. Os gatilhos estabelecem que quando a farra ultrapassar 95%, tiver que acessar o estado de calamidade você vai usar os mesmos gatilhos. Não vai poder aumentar salários? Se o país decreta de novo estado de calamidade pública nacional, o país se derretendo, Congresso autorizando orçamento paralelo, tem cabimento aumentar salários? Claro que não, do jeito que ela está, você vai dar sinal positivo, devolve ao governo o poder legal de reeditar o auxílio emergencial e dá ao país mecanismo de conter o gasto público no Brasil”, disse. Para ele, os temas excluídos da Proposta de Emenda da Constituição (PEC), que deixaram a matéria mais enxuta, vão voltar “mais cedo ou mais tarde”. “Vai ter que acontecer. O tema da desvinculação vai voltar.”