PF intima ministro e chefe da Abin para depor sobre live de Bolsonaro com críticas ao sistema eleitoral
Luiz Eduardo Ramos e Alexandre Ramagem irão prestar depoimento no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no STF
A Polícia Federal intimou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para prestar depoimento no inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles serão ouvidos sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro criticou sistema eleitoral brasileiro e disse que apresentaria provas de supostas fraudes nas urnas eletrônicas. A intenção da PF é apurar qual foi a participação de Ramos e Ramagem na transmissão ao vivo no último dia 29 de julho. As oitivas serão compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também investigava as críticas ao sistema eleitoral feitas na live de Bolsonaro. O presidente, inclusive, foi incluído no inquérito das fake news a pedido do TSE.
O militar da reserva Eduardo Gomes da Silva, que participou da ao lado do presidente, também foi intimado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Os depoimentos devem acontecer ao longo desta semana. Durante a sabatina no Senado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi questionado sobre as críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. “Nós só podemos medir qualquer tipo de ameaça, nós só podemos medir a retórica ou discurso jurídico, se nós dermos concreção a esses discursos. Fora disso, nós não temos como fazê-lo. É possível que algumas circunstâncias nós até tenhamos indícios de fatos, nós tenhamos um fundado receio de que alguma lesão venha ocorrer em razão de um fato previsível, inevitável, mas isso não é a regra”, justificou Aras.
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Nesta terça-feira, 24, a Justiça Federal de Brasília rejeitou a denúncia da Procuradoria da República contra o jornalista Allan dos Santos por supostas ameaças em licitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso. A juíza Poliana Martins Alves da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal argumentou que as falas de Allan dos Santos contra Barroso são apenas impropérios e gravatas que não se configuram ameaças sólidas. A magistrada ainda diz que foram a arroubos claramente impulsionados pelo momento político vivenciado. A denúncia contra o jornalista foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou os ataques fora dos limites razoáveis depois de uma investigação a pedido do próprio presidente do TSE.
*Com informações do repórter João Vitor Rocha
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