PGR denuncia deputado por ofensa a Moraes e defende CPI das Fake News
Aras considera que a atuação do presidente da CPMI e da relatora se dá “dentro dos parâmetros da legalidade da atuação legislativa atípica”
O Procurador-Geral da República Augusto Aras defendeu a continuidade da CPMI das fake news, no Congresso Nacional. Ele se colocou contra um pedido de sete deputados do Partido Social Liberal pela suspensão das atividades do colegiado e o afastamento temporário do presidente da comissão, do senador Angelo Coronel (PSD) e da relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB). A ação argumenta que a CPMI se desviou do objetivo inicial e está sendo usada para prejudicar a atuação política do presidente Jair Bolsonaro e de aliados do governo no Legislativo. Também afirma que o Angelo Coronel e Lídice da Mata já demonstraram pacialidade em reuniões da comissão e em entrevistas concedidas à imprensa.
Na decisão contrária ao pedido, Augusto Aras aponta que a imunidade parlamentar preserva o exercício de opiniões, palavras e votos relacionados à atividade legislativa, inclusive em entrevistas. Aras considera que a atuação do presidente da CPMI e da relatora se dá “dentro dos parâmetros da legalidade da atuação legislativa atípica”. O PGR ainda sustenta que o suposto uso de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições consta como um dos objetivos principais do colegiado. Agora, o pedido vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o ministro Gilmar Mendes.
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Em entrevista ao Pingos nos Is, uma das autoras da ação, a deputada Bia Kicis, do PSL, questionou o comportamento do presidente da comissão. “Numa CPMI o presidente ele tem que agir como um juiz, ele tem as prerrogativas de um magistrado. Todos os políticos ali também têm prerrogativas de julgadores. Se uma pessoa é suspeita, se ela é parcial, não tem como ela ser um juiz.”
A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Otoni de Paula (PSC) pelos crimes de difamação, injúria e coação. A peça aponta que o deputado teria imputado, em transmissões ao vivo pela internet, “fatos afrontosos à reputação do ministro Alexandre de Moraes e por dezenove vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do magistrado”. O parlamentar também é acusado de “empregar violência moral e grave para coagir Moraes e beneficiar a si mesmo e ao jornalista Oswaldo Eustáquio”. A PGR pede que seja fixado um valor para reparação em danos morais.” Nos vídeos em questão, Otoni de Paula criticou Moraes pela decisão que proibiu Oswaldo Eustáquio de usar as redes sociais, usando palavras como “lixo”, “tirano” e “canalha” para se referir ao ministro.”
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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