PGR pede fim de indiciamento de Calheiros e STF afasta delegado que investiga Bolsonaro
Procuradoria-Geral da República diz que não cabe indiciamento pela PF quando o investigado tem foro privilegiado; em outra frente, Alexandre de Moraes tirou do cargo policial que investigava o presidente
A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao indiciamento do senador Renan Calheiros pela Polícia Federal. O senador é alvo do inquérito que apura o suposto recebimento de um R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012. Segundo a Polícia Federal, Renan Calheiros teria recebido doações indevidas da empreiteira, por isso foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A defesa do senador acusa o delegado responsável pela investigação de abuso de autoridade. No parecer, a PGR informa que vai notificar o Ministério Público pra verificar se houve ou não esse abuso e determinou também que o indiciamento seja suspenso. A avaliação da PGR é que não cabe indiciamento pela Polícia Federal quando o investigado tem o chamado foro privilegiado no Supremo. Agora dentro do STF, no entanto, a tese gera muita polêmica e alguns ministros avaliam que é possível, sim, que a Polícia Federal indicie políticos investigados. Na semana que vem, a 2ª turma do Supremo vai analisar recurso do Ministério Público do Rio contra a decisão que concedeu o chamado foro privilegiado ao Senador.
Em outra outra frente, o ministro Alexandre de Moraes decidiu ontem afastar o delegado Filipe Leal, que era responsável pelo inquérito que apura denúncia de uma suposta interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro nas ações da Polícia Federal. Segundo Moraes, o delegado teria extrapolado suas funções ao investigar atos do atual diretor-geral da corporação. O delegado havia pedido dados referentes à decisão do direto que determinou a retirada de Alexandre Saraiva da Superintendência da Polícia no Amazonas. O que se comenta também é que o delegado teria solicitado cópias de eventuais apurações abertas para identificar se o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro, supostamente acusado de fazer parte de um esquema que ficou conhecido como rachadinhas.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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