Plenário do STF analisará recurso da PGR contra decisão de Fachin; sorteio definirá juízes no DF

O ministro determinou o cumprimento imediato da decisão que remeteu os processos à Justiça Federal de Brasília; com isso, as ações penais contra Lula podem cair nas mãos de quatro magistrados

  • Por Jovem Pan
  • 09/03/2021 05h45 - Atualizado em 09/03/2021 11h10
Dida Sampaio/Estadão ConteúdoFachin afirma ainda "no contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer contra o habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná. Fachin já adiantou que levará o recurso ao plenário do Supremo, que tem histórico favorável à Lava Jato, tirando assim a possibilidade de a segunda turma do STF, de perfil garantista, analisar o caso. Mesmo assim, o ministro determinou o cumprimento imediato da decisão que remeteu os processos à Justiça Federal de Brasília. As ações penais contra o petista podem cair nas mãos de quatro magistrados que atuam em duas varas. A definição será por sorteio. Na 10ª Vara estão o juiz titular, Vallisney de Souza Oliveira, e o substituto, Ricardo Leite. Já na 12ª Vara federal, Marcus Vinícius Reis Bastos é o titular, e Pollyanna Kelly Maciel a substituta. Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sergio Moro e atualmente era ocupada pelo juiz Antonio Luiz Bonat, não tem competência para processar e julgar o ex-presidente.

Em nota, o ministro ressaltou que “nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”. Ainda segundo Fachin, “especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal”. Na decisão, o ministro ressaltou que “as regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional”. Fachin afirma ainda que “no contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”.

Ao todo, quatro ações penais foram afetadas pela decisão do ministro Fachin: a do Triplex do Guarujá, a do Sítio de Atibaia, a da sede do Instituto Lula e outra referente a doações ao mesmo Instituto. Os processos referentes ao Instituto Lula ainda tramitam na primeira instância e não haviam sido julgados. Já no caso do Triplex e do sítio no interior paulista, o petista foi condenado em segunda instância, acusado de receber propina de construtoras. Lula chegou a ser preso, mas foi solto após o Supremo determinar que a pena só pode ser cumprida após todos os recursos terem sido analisados.

A 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, informou que cumprirá a decisão de Fachin, e vai remeter as ações para Brasília. O núcleo da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná afirmou que “não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal, portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná”. Em nota, a defesa de Lula disse que recebeu a notícia com “serenidade” e ressaltou que a decisão “não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”. O Instituto Lula também declarou que a decisão de Fachin “reafirma tudo o que a defesa sustenta desde 2016”, mas “chega tarde demais e depois de causar prejuízos irreparáveis” ao instituto, ao ex-presidente, “ao país e à própria Justiça”.

*Com informações da repórter Letícia Santini