A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reaqueceu o debate no Congresso sobre limites da Lei da Ficha Limpa.
Sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região a 12 anos e um mês de prisão, o petista passou a ser enquadrado como “ficha-suja”.
A lei torna inelegível candidato cassado ou condenado em segunda instância por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, em Porto Alegre.
Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), a decisão sobre eventual candidatura de Lula está nas mãos da justiça eleitoral: “no momento de registro da candidatura abre-se prazo para impugnação do registro. Aí forma-se processo e se decide se ele é inelegível ou não”.
Damous acredita na possibilidade de suspensão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tribunais superiores.
Já o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) descartou uma mudança na Lei da Ficha Limpa apenas para beneficiar o petista: “acredito que não há qualquer hipótese de se fazer alteração casuística para permitir que um condenado possa ser candidato à presidência ou qualquer outro cargo eletivo”.
Pauderney Avelino espera também que o Supremo Tribunal Federal mantenha a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Mesmo condenado e podendo estar na cadeia, Lula deverá ter a candidatura registrada pelo PT em 15 de agosto, último dia previsto no calendário eleitoral.
*Informações do repórter Matheus Meirelles