Por influência em agências reguladoras, Bolsonaro vai vetar lista tríplice de escolha de diretores

Marcos Corrêa/PR Presidente tem até esta terça-feira (25) para sancionar a lei

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que vai vetar de um projeto de lei o trecho que impõe uma lista tríplice para a escolha dos presidentes das agências reguladoras, segundo da qual ele teria que escolher um dos nomes. A regra atual define que o chefe do executivo pode escolher livremente quem vai comandar cada órgão.

Bolsonaro afirmou que não quer perder influência sobre as agências. “Elas tem um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente indicar um presidente é muito importante porque nós teremos um poder de influência, algum poder, nessas agências.” O presidente tem até esta terça-feira (25) para sancionar a lei e vetar trechos que considerar inadequados.

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann, disse que vai tentar evitar uma derrota. “O texto propriamente dito, o projeto, ele em si não é ruim. Pode não ser perfeito, mas ele cria alguns critérios de seleção, faz uma peneirada antes da composição da lista tríplice, para que o presidente venha a escolher. Agora, é um direito do presidente vetar. Se ele vetar, vamos trabalhar para manter o veto”, ressaltou.

O projeto ainda prevê que os indicados a cargos nas agências reguladoras devem ter ficha limpa e não podem ser dirigentes de partidos ou parentes de políticos. Também não pode compor a diretoria quem trabalhou, nos últimos 12 meses, em empresas reguladas por aquele órgão.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, elogia o projeto. “A lei, em geral, foi extremamente positiva em função do regramento que ela trouxe, da necessidade de análise, dos critérios que ela estabeleceu para escolher dirigentes. Eu tenho certeza que é uma mensagem muito importante para o investidor estrangeiro.”

O novo marco das agências reguladoras abrange nove entidades, como a Anvisa, Anatel, Anac e a Aneel. O projeto foi aprovado após seis anos de tramitação no Congresso.

*Com informações do repórter Levy Guimarães