Possibilidade de Bolsonaro ficar inelegível em ação no TSE divide opiniões no Congresso
Processo foi movido pelo PDT e já está na etapa final, aguardando as últimas alegações da defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa do PL
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se prepara para responder a uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo já está na etapa final e aguarda as últimas alegações da defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa do PL, que devem ser apresentadas à Justiça após o feriado de Páscoa. O PDT, autor da ação, deverá obedecer ao mesmo prazo. A previsão é de que o Ministério Público Federal (MPF) envie um parecer final após a manifestação das partes. A etapa de coleta de provas foi encerrada na semana passada. Segundo o relator da ação, Benedito Gonçalves, há um rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). A ação foi ajuizada em julho de 2022 após o então presidente promover uma reunião com embaixadores na qual criticou as urnas eletrônicas e a falta de auditabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político.
No Congresso Nacional, parlamentares aliados ao atual governo já apostam na condenação do maior adversário político do presidente Lula (PT). “É muito grave tudo que foi feito pelo governo Bolsonaro e pelos seus ministros. Com certeza, acredito que o TSE já tem elementos mais do que suficientes para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Dentre as provas que constam no processo está a minuta que foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O documento, que foi considerado apócrifo e sem valor jurídico pela defesa de Bolsonaro foi incluído recentemente no processo.Para o senador Jorge Seif (PL-SC), não há motivos legais para que Bolsonaro fique inelegível. “O que eu quero lembrar é que o presidente Lula, lá atrás, se tornou inelegível pelas ações da Lava Jato e, depois, se cacifou a presidente. Lembrando que a presidente Dilma Rousseff (aconteceu) a mesma coisa. Creio que não passam de falácias. Lembrando que o ministro Benedito foi aquele que cochichou no ministro Alexandre de Moraes ‘missão dada é missão cumprida’. Mas nós vamos confiar no TSE, no legado do presidente Bolsonaro e, acima de tudo, respeitar a legislação, que não traz nenhuma prerrogativa que seja crime reclamar ou suspeitar de falha ou fragilidade nas eleições do nosso país”, afirmou. Após a apresentação das alegações finais e do parecer do MPE, a próxima etapa do processo é a definição da data para o julgamento.
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*Com informações da repórter Berenice Leite
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