O projeto do deputado Glaustin da Fokus (PSC) permitiria que medicamentos que não necessitam de receita médica como analgésicos, antiácidos, laxantes, antifúngicos e anti-histamínicos pudessem começar a ser vendidos em supermercados e lojas de conveniência. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) se coloca contra a medida que pretende alterar a legislação atual e autorizar a comercialização destes medicamentos em estabelecimentos comerciais, desde que os locais contem com técnicos responsáveis. Favorável à proposta, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) argumenta que o objetivo da lei é dar mais liberdade à população: “Não estamos fazendo a defesa dos supermercados, nem atacar as farmácias”.

“O que nós queremos é criar condições para que a população brasileira tenha a capacidade de escolher o que ela quer utilizar, o que ela quer consumir. Nós teremos condições de diminuir em torno de 30% o valor destes medicamentos, porque o custo do mercado é menor que o custo de uma farmácia, e teremos mais condições de ajudar até o SUS, porque às vezes um resfriado, se enfrentado no início, evita uma pneumonia”, argumenta o parlamentar. O CFF rejeita o argumento de economia para o SUS, a entidade acredita que os pacientes irão fazer uso indiscriminado de medicamentos e acabar buscando mais os serviços do Sistema Único de Saúde por outros problemas.

O presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João afirma que, com a venda nos supermercados, a população vai deixar de receber orientações importantes: “O paciente que faz uso de um medicamento tarjado, portanto com prescrição médica, que chama-se Varfarina, utilizado para evitar a formação de trombo. Se ele for em um supermercado pegar um ácido acetilsalicílico vai ser fatal para a vida deste paciente. Porque um é antiagregante e o outro anticoagulante. Isso dá um conflito e o paciente vai ter perda sanguínea de tal ordem que pode chegar a óbito”.

“O que nós queremos é que o paciente tenha direito a uma orientação do cuidado no uso deste medicamento para que ele não venha a ter problemas na sua saúde e no seu tratamento”, defende o presidente. De acordo com o Ministério da Saúde, foram registradas 4 intoxicações por medicamentos a cada hora nos últimos 14 anos. Os casos aumentaram 23% no período em que a venda de alguns remédios foi liberada em supermercados.

O clínico geral Paulo Camis concorda que uma eventual liberação poderia desburocratizar a compra de medicamentos que o paciente já recebeu orientações de um médico para usar, mas pondera que “sempre vai ter um efeito colateral possível”. “Você pode tomar? Tem os seus benefícios? Claro! Mas, você tem que conhecer os potenciais malefícios e se você tem alguma contraindicação”, ressalta o médico. Caso o projeto de lei fosse aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faria a regulamentação da comercialização dos remédios fora das farmácias. Em nota, a Anvisa se posicionou contra a proposta.

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*Com informações da repórter Nanny Cox