Prefeitos fazem apelo ao Congresso por verbas para educação e transporte público
Chefes do executivo esperam poder utilizar recurso de R$ 15 bilhões em escolas até 2023; eles também temem a disparada de tarifas de ônibus e metrô em 2022
Mais de 100 prefeitos estiveram em Brasília na última quarta-feira, 8, na tentativa de sensibilizar parlamentares para acelerar a análise de algumas pautas, entre elas a aprovação da PEC 13/2021 que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode garantir R$ 15 bilhões que não foram gastos em 2020 e 2021 em educação possam ser mantidos até 2023. Isso se refere à obrigatoriedade das prefeituras aplicarem 25% do orçamento municipal no ensino, o que foi prejudicado com as escolas fechadas por causa da pandemia da Covid-19, como explica o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Se nós formos ser obrigados a gastar todos os recursos dos 25% neste ano, nós vamos fazer um mal uso dos gastos, vão ser gastos que não vão colaborar com a educação. Se ficarmos como estamos, nós vamos perder R$ 15 bilhões. Nos anos de 2022 e 2023, as aulas vão ser retomadas na sua plenitude e nós vamos ter recursos necessários”, afirma.
Outra pauta dos prefeitos foi o transporte público e o pleito de um auxílio emergencial do governo federal para financiar a gratuidade de idosos e deficientes, como defende o presidente da FNP: “As prefeituras já colocam subsídios e não têm mais condições de subsidiar o sistema. No ano que vem tem reajuste de tarifa, que vai ser de, no mínimo, 20%, podendo ser mais, em algumas cidade até 30%. A população não vai poder pagar”, argumenta. Os prefeitos estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de também conversarem com o relator do orçamento para 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). As negociações continuam fora de Brasília, mas é improvável que terminem antes do recesso parlamentar.
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*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor
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