Prisão de Daniel Silveira é ‘marco no combate ao extremismo’, diz Moraes
O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça-feira, 23, para instaurar o processo contra o parlamentar; a representação da mesa diretora da Casa pede cassação do mandato
Aliados do deputado federal Daniel Silveira ainda tentam aliviar a situação do parlamentar, que enfrenta pedido de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara após representação entregue pela mesa diretora da Casa. O colegiado se reúne nesta terça-feira, 23, para instaurar o processo. O deputado Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara, afirmou em entrevista ao programa ‘Os Pingos nos Is’, da Jovem Pan, que ficou preocupado com o resultado da votação contra o colega. “A manutenção da prisão para nós foi um duro golpe. Golpe não no partido, ou não no aspecto pessoal do Daniel, ele admitiu que se excedeu, pediu desculpas em relação às suas falas. Mas a imunidade material e formal que são aspectos importantes da representação popular foram deixadas de lado pela própria Câmara.”
O ministro Alexandre de Moraes avalia que a prisão em flagrante de Daniel Silveira é um marco no combate ao extremismo democrático. O deputado foi detido na semana passada após ter publicado um vídeo insultando, de forma agressiva, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em plenário, o Supremo confirmou a decisão contra o parlamentar, postura também pela Câmara. Em evento da FGV, Alexandre de Moraes, autor do pedido de prisão, classificou o desfecho como um marco. “Aparece um núcleo político, políticos dizendo ‘olha o que povo quer’. Políticos repetindo essas ideias contra a democracia, a favor da ditadura, a favor do AI-5. Com discursos de ódio, como se não fossem deles, desse núcleo político, as ideias. Como se eles estivessem representando o povo que se manifestou nas redes”, disse.
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O ministro acrescenta que as redes sociais deveriam ter as mesmas responsabilidades da imprensa e ressalta que o ordenamento jurídico equilibra a liberdade de expressão, mas questiona. “Até esta verdadeira revolução digital, o ordenamento jurídico conseguiu equilibrar o binômio em relação à liberdade de expressão: liberdade com responsabilidade. Mas não vem conseguindo equacionar isso em relação às redes digitais.” Para ele, as empresas de tecnologia, muitas vezes, lavam as mãos em relação ao conteúdo postado. O ministro acrescenta que falta uma definição sobre a responsabilidade das companhias em todo mundo.
*Com informações do repórter Fernando Martins
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