Projeto de Lei que institui o Estatuto do Aprendiz busca simplificar a contratação de jovens
Relator afirma que aprendizado no trabalho deve ser complementar ao ensino nas escolas e que, apesar da vontade desse público de trabalhar, as normas burocráticas inviabilizam o recrutamento
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei que institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos, defendeu nesta sexta-feira, 3, que a proposta é uma forma de modernizar a Constituição e abrir as portas para a faixa etária, que sofre com altas taxas de desemprego no Brasil. Segundo o IBGE, 46% dos adolescentes entre 4 a 17 anos estão em busca de trabalho. Na faixa de 18 a 24 anos, o desemprego afeta 31% dos jovens. O intuito da Comissão Especial é que o novo texto estabeleça as condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes com foco na aprendizagem. O relator afirma que aprendizado no trabalho deve ser complementar ao ensino nas escolas e que, apesar da vontade desse público de trabalhar, as normas burocráticas inviabilizam o recrutamento.
“Nós pretendemos apenas modernizar para que a gente possa abrir as portas do mercado de trabalho para os jovens. Para se ter uma ideia, hoje nós temos apenas 350 mil trabalhando como aprendizes no pós-pandemia e o potencial é de mais de 1 milhão. Na outra ponta, o maior desemprego do Brasil está nessa faixa etária”, explicou o parlamentar em entrevista à Jovem Pan News. “Nós, desde a Constituição de 1988, proibimos o trabalho para menores de 16 anos no Brasil. Isto, hoje, é constitucional. Qualquer trabalho abaixo de 16 anos é considerado um trabalho ilegal e precisa ser reprimido pelas forças de fiscalização. Agora há uma exceção: [os menores de 16 anos e maiores de 14 anos podem trabalhar] desde que esse trabalho seja em uma condição específica aprendizado, ou seja, o aprendizado no trabalho deve ser complementar ao ensino curricular nas escolas para que a atividade laboral faça parte da formação de cidadania e conhecimento desse jovem”, explicou o deputado. “Então, o texto estabelece que os jovens de 14 anos até 24 anos podem ser inseridos no mercado de trabalho na condição de aprendiz, que reserva uma série de critérios e muitas salvaguardas”, diz.
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“Hoje, as nossas empresas, mesmo com uma vontade bastante elevada de contratar jovens aprendizes, muitas vezes são inviabilizadas pelas próprias normas burocráticas que o país cria insistentemente. Nós temos uma predileção por burocracia. Nós pretendemos simplificar essa legislação, preservando todas as garantias, mas com um texto de fácil entendimento justamente para motivar que essas empresas contratem os nossos jovens, e para que eles possam complementar o seu estudo no ambiente saudável da ‘escola do trabalho’.”, completou o deputado. De acordo com ele, a comissão irá se reunir na próxima quarta-feira, 8, para aprovar o plano de trabalho e ordem das sessões, que devem contar com a participação de diversos setores. “No início, nós queremos ouvir todas as instituições e pessoas que trabalham diretamente com aprendizagem, sejam as entidades que acompanham e certificam a qualidade deste trabalho na aprendizagem, sejam os auditores do Ministério do Trabalho, sejam as próprias empresas que contratam”, detalhou Marco Bertaiolli.
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