Projeto do CNJ quer garantir assistência religiosa em presídios

Orientação foi encaminhada às varas de execução criminal e de medidas socioeducativas

  • Por Jovem Pan
  • 28/11/2021 11h50
EFE/Antonio LacerdaPresídio no centro do Rio registra primeira morte por coronavírus

Todos os presos no Brasil têm direito a receber assistência religiosa na cadeia. A orientação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi encaminhada às varas de execução criminal e de medidas socioeducativas. A intenção é garantir a liberdade de crença, permitindo que todos os detentos possam praticar a religião enquanto estão cumprindo pena. A decisão de normatizar esse tipo de assistência dentro dos presídios e dos centros de recuperação de jovens veio depois que foram identificadas dificuldades de acesso e de entidades religiosas em estabelecimentos prisionais. O conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, relator do ato normativo, argumentou que, além dessa dificuldade de acesso, houve também relato de presos sobre a censura a livros com títulos religiosos. O CNJ também determina que os tribunais e juízes adotem medidas que assegurem o comprimento da decisão. As secretarias de estado, que fazem a gestão penitenciária, devem colaborar com os procedimentos que permitem a assistência religiosa. O enfrentamento à intolerância religiosa faz parte do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Ministério da Justiça, CNJ e Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Nazareno faz trabalho de evangelização nas cadeias. Ele relata que nunca percebeu qual tipo de intolerância e que sente a necessidade cada vez maior dos próprios detentos em receber esse tipo de assistência. “A própria direção, os próprios agentes e servidores dessas unidades ficam felizes com a nossa visita porque diminui a tensão, que muitas vezes ocorre nesses ambientes e é natural da convivência humana. Os próprios jovens também nos recebem de maneira muito feliz”, afirma. Há sete anos, Sérgio Favarini frequenta o Complexo Penitenciário da Papuda levando palavras de conforto. Ele também garante que nunca sofreu nenhum tipo de censura, mas reclama da falta de um espaço ecumênico dentro do presídio. “Sentimos a falta de um espaço adequado para a gente fazer o nosso trabalho, uma sala ecumênica onde todas as religiões pudessem realizar seu trabalho com um pouco mais de condições. Normalmente, a gente faz o nosso trabalho no pátio, durante o banho de sol e as condições não são as melhores”, conta.