Projetos para criação de ‘passaporte sanitário’ são apresentados no Congresso
Sem definição no Legislativo, cidades têm criado dispositivos próprios sobre o tema; na grande SP, Guarulhos passará a exigir o certificado de vacina contra a Covid-19 a partir de setembro
Cidades e Estados brasileiros ampliam discussões sobre a necessidade de uma espécie de passaporte sanitário para que apenas pessoas vacinadas contra a Covid-19 consigam acesso a determinados locais públicos e coletivos. O caso mais recente vem de Guarulhos, na Grande São Paulo, que passará a exigir o passaporte da vacina a partir de setembro. A Confederação Nacional dos Municípios fez pesquisa e descobriu que mais da metade dos 1.896 municípios ouvidos concorda com tal exigência. No entanto, entre os legisladores, ainda falta consenso. O deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) é o autor do Projeto de Lei 1158/21, que criaria o passaporte sanitário de Covid-19, emitido pelo Ministério da Saúde e obrigatório em todo o território nacional.
Para ele, as informações facilitam o trânsito até mesmo internacional. “Hoje, existem diversos coautores de projetos, inclusive, um projeto que vem do Senado. A tendência é que vários projetos semelhantes, e justamente esse que veio do Senado, sejam apensados e que a Câmara emita um substituto. Então seria uma união dos projetos. Eu não acredito em protesto como eu ouvi em outros países, até porque o passaporte sanitário vem para facilitar a locomoção das pessoas com segurança”, explica Zuliani. Do outro lado, seu colega Coronel Tadeu (PSL-SP), é contrário à medida, pois as pessoas têm o direito de decidir sobre as suas próprias vidas. “E quem disse que estar vacinado com as duas doses significa isenção da Covid-19? Nós temos visto pessoas que foram vacinadas com as duas doses, infelizmente, entrando em óbito. Para mim, é uma proposta que não tem o menor sentido. Nós precisamos é gastar energia com pautas positivas. Essas sim é que vão levar saúde e tranquilidade ao povo brasileiro e, aí sim, sairmos da pandemia”, defende o parlamentar.
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O presidente Jair Bolsonaro já adiantou que, se o projeto for aprovado, será vetado. Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista, diz que a medida é inescapável no Brasil, muito embora garanta que a vacina não deva ser obrigatória. “Eu acho que é inescapável. Eu acho o termo ‘passaporte sanitário’ um exagero, mas algum tipo de documento que demonstre que você se vacinou. Acho que a vacina não deve ser obrigatória, acho que é um ato livre para quem quiser. Porém, determinadas atividades só poderão ser realizadas por pessoas que estejam vacinadas para que as outras pessoas não sejam colocadas em risco”, justifica o médico. Vale lembrar que o assunto também tramita no Senado. Por lá, o PL 1.674/2021 teve inspiração no “certificado verde digital”, aprovado pela Comissão Europeia, onde manifestações contrárias também foram registradas, como na França.
*Com informações do repórter Fernando Martins
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