Proposta que torna o Pronampe permanente deve ser discutida nesta terça no plenário do Senado
PL do senador Jorginho Mello transforma o programa em política oficial de crédito e concede tratamento diferenciado ao setor de maneira continuada
A proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deve ser discutida ainda nesta terça-feira, 11, pelo plenário do Senado. Criado como sistema de crédito emergencial durante a pandemia, o Pronampe é uma medida do governo federal destinado ao fortalecimento de pequenos negócios. O projeto de lei, do senador Jorginho Mello, transforma o programa em política oficial de crédito e concede tratamento diferenciado ao setor de maneira continuada. O texto foi aprovado pelo Senado em março deste ano e enviado à Câmara dos Deputados, onde recebeu alterações. Agora, ele retorna para análise final dos senadores.
Nesta terça, o plenário deve analisar ainda outras três proposições, entre elas a que reorganiza as carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal. Também está na pauta o projeto de lei do deputado Capitão Wagner que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia da Covid-19. A proposta também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor — mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro deste ano. O último item a ser discutido é o texto do senador Jaques Wagner, que institui a Campanha Junho Verde. O objetivo é desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas, do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais.
*Com informações da repórter Letícia Santini
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