Receita Federal calcula que 66% dos MEIS não pagam imposto obrigatório

Pixabay / Creative Commons Quem não paga as contribuições em dia pode perder os benefícios da Previdência Social

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) registraram a maior taxa de calotes nos pagamentos de impostos ao governo federal em maio de 2021 . Quase 12,5 milhões de empresários registrados na categoria não recolheram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é obrigatório a cada mês. Os dados preocupantes são da Receita Federal. Segundo a advogada em direito do consumidor, Maria Inês Dolci, o microempreendedor precisa saber que tem custos mensais quando se abre uma empresa de pequeno porte. “O MEI é um estímulo aos empreendedores. Eles têm vários direitos, mas tem os deveres, dentre eles, pagar. O fato de você ser um microempreendedor e dar um calote, causa uma penalização. Essa penalização é uma multa, logicamente, de 0,33% ao dia, do valor do recolhimento, até o limite de 20%”, explica Maria Inês.

Quem não paga as contribuições em dia pode perder os benefícios da Previdência Social e ainda ser inscrito na dívida ativa da União. Com a restrição, o CNPJ da empresa fica negativado. E o microempreendedor não consegue nem mesmo uma linha  de crédito no mercado financeiro. A taxa de calotes, segundo a Receita Federal, registrou uma alta de 6,97 pontos percentuais no mês de abril. É a maior desde o início da série histórica, que começou em janeiro de 2018. O pior resultado foi em abril de 2020, quando 63,95% dos microempreendedores não pagaram os impostos devidos. A inadimplência em maio do ano passado chegou a 58,4%.

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Maria Inês Dulci lembra que a crise sanitária pode ter impactado diretamente os microempreendedores. Mas tem como regularizar a empresa para não acumular dívidas. “Mas não há justificativa para você ficar devendo, mesmo com a pandemia. Se você não consegue pagar, você pode encerrar as suas atividades ou pode, tendo em vista que não consegue pagar durante um ou dois meses, fazer um parcelamento. E também a necessidade até de você saber se vai poder continuar ou não com essa MEI. Se não puder continuar pagar, se não puder manter a empresa, fecha”, recomenda. Hoje, o microempreendedor individual fatura anualmente até R$ 81 mil por ano. Os tributos mensais ao governo variam de R$ 56 a R$ 61, de acordo com o setor de atividade. O governo recomenda que o microempreendedor que não estiver trabalhando pode dar baixa na inscrição para não gerar novas dívidas.

*Com informações do repórter Maicon Mendes