Reeleição para presidência da Câmara e Senado é tema do Congresso, diz governo ao STF
O PTB, responsável pela ação, sustenta que a proibição vale tanto para a mesma ou legislaturas diferentes
O governo descarta interferência em reeleição no Congresso Nacional e diz que tema é interno do Legislativo. A Advocacia-Geral da União apresentou parecer nesse sentido ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o questionamento do PTB, sobre as possíveis candidaturas de Rodrigo Maia, na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado. “A AGU é absolutamente respeitosa à autonomia de cada uma das Casas”, afirmou em nota, apesar do tema abranger os regimentos internos das duas casas legislativas e a Constituição. O tema ganha força porque os dois presidentes não escondem a intenção de uma lacuna jurídica para buscarem se manter nas suas atuais cadeiras.
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As eleições para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal estão previstas para fevereiro de 2021, mas a disputa interna ocorre há um bom tempo. O PTB apresentou a ação em agosto. A legenda comandada por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, busca justamente impedir as reeleições no Congresso e coloca que a Constituição veda essa possibilidade para qualquer cargo nas Mesas Diretoras. O PTB sustenta que a proibição vale tanto para a mesma ou legislaturas diferentes. Os advogados do Senado defendem o contrário, em parecer no mesmo processo; endereçado ao Supremo Tribunal Federal, no qual solicitam que a Corte reconheça essa sucessão, na Câmara e Senado, na regra de reeleição a cargos do Poder Executivo.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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