Reforma Tributária deve ser feita para desonerar o cidadão, diz relator da proposta
Senador Roberto Rocha destacou altos preços de produtos como combustíveis e energia elétrica, apontando a necessidade de reduzir os impostos sobre eles
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, chamada de Reforma Tributária, visa reformular os impostos que incidem sobre o consumo, formando dois novos tributos, um federal e outro de Estados e municípios. O texto é alvo da oposição de prefeitos e do setor de serviços. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta falou sobre o assunto. Para ele, a reforma é importante ser feita para desonerar o cidadão, principalmente os mais pobres que, segundo ele, acabam pagando mais impostos, proporcionalmente. “Todo o trabalho e esforço que estamos desempenhando nos últimos três anos tem como único e exclusivo beneficiário o cidadão, que é quem afinal paga imposto. Empresas não pagam impostos, elas transferem o imposto para o preço. Em alguns produtos é mais fácil fazer isso, como a energia, o petróleo, o combustível, telecomunicações. Daí o apelo que o brasileiro faz para poder melhorar o preço desses produtos que, aliás, é no mundo todo que está crescendo”, afirmou Rocha.
Segundo o senador, A PEC 110 trata da base tributária do consumo, criando dois novos impostos. Inicialmente, houve a possibilidade de criar um imposto único, o que foi inviabilizado pelas grandes proporções do Brasil. “A gente não trata da renda, a gente trata do consumo, que é a maior base tributária do Brasil. Ao contrário dos Estados Unidos, aqui nós temos mais da metade da arrecadação tributária dessa base do consumo, onde estão os impostos indiretos. E, claro, termina que o pobre, proporcionalmente, paga muito mais imposto no Brasil do que o rico. Na base de consumo estão PIS, CONFINS, IPI, ICMS, ISS, que a gente tentou criar num primeiro momento um único imposto, o IVA, que é o imposto de valor agregado, já usado em mais de 170 países do mundo. Tamanha as dificuldades do Brasil pelas suas dimensões territorial, populacional, econômica, não foi possível. Em um determinado momento engasgou completamente por conta de dois fatos. Um, o fundo de desenvolvimento que seria bancado pelo Governo Federal, que não aceitava. E o segundo em função do comitê gestor. Quem iria fazer a gestão desses trilhões de reais?”, questionou.
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De acordo com Roberto Rocha, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aguardando que o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) coloque em pauta. “Eu espero que isso aconteça na próxima quarta-feira, que Alcolumbre esteja pautado para que possamos ler o meu relatório e dar a vista de uma semana. Ao mesmo tempo, temos dialogado muito com todos os senadores e envolvidos. Em seguida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já declarou compromisso de levar ao plenário do Senado. Votado na casa, o projeto vai para a Câmara dos Deputados, onde já é bem conhecido, porque temos, nesses meses todos, conversado com todos os deputados, especialmente com o presidente Arthur Lira e com o líder do governo, Ricardo Barros“, pontuou o senador.
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