Reforma tributária deve simplificar impostos e evitar atual modelo de alta complexidade, diz advogado
Francisco Nogueira de Lima Neto explica que setores precisam de alíquotas diferentes, mas faz alerta para que texto legislativo seja simples e não cause confusão nos empresários
Com a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados, a expectativa é de que os parlamentares comecem as discussões que pode aprovar a reforma tributária. Nesta semana, em meio a debate com empresários, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), sinalizou que a aplicação do novo imposto proposto pela reforma poderá ser dual e com três alíquotas. “Nós temos que buscar não uma alíquota para cada setor, mas uma de equilíbrio, tendo referência o percentual da alíquota padrão, para que de fato não ocorra aumento de custos para o consumidor”, informou. Para discutir sobre os impactos da reforma, o advogado especializado em mercado financeiro e de capitais, Francisco Nogueira de Lima Neto. De acordo com o especialista houve um avanço nas discussões em torno de uma reforma ampla, que conte com apoio de governadores e prefeitos. “Acho que temos a esperança de fazermos uma reforma mais abrangente. Quanto ao modelo, vimos uma junção da PEC 110 e da PEC 45. Usando os dois modelos parecidos que buscam simplificar o nosso arcabouço fiscal”, explicou. De acordo com Francisco, o modelo proposto é baseado nos moldes europeus e elimina os riscos de aumento na carga tributária. “Essa é a grande questão. Você tiraria a volatilidade que existe hoje do imposto em cascata ao longo da cadeia de produção. Com a mudança, você elimina isso. Paga só o imposto sobre cada etapa de produção. A indústria, comerciante e consumidor final. Cada etapa há um custo e ocorre a tributação sobre o custo. Nisso, setores onde há uso de mais insumo, haverá uma diminuição na carga tributária”, explicou. “Além disso, setores como educação, saúde e serviços assistenciais sem fins lucrativos poderiam ser isentos”, expõe o jurista. O especialista ressalta, porém, que ainda há setores que podem sofrer com um aumento nos impostos com a mudança e as discussões giram em torno de diminuir a alíquota para área de serviços, já que o custo maior ocorre com as folhas de pagamento, sem que haja uma alta complexidade para não retornar ao estado atual de dificuldade nos cálculos dos impostos.
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