Reforma tributária deverá simplificar impostos de bens e serviços, avaliam especialistas
Duas PECs que tratam sobre o tema estão em tramitação no Congresso Nacional; governo Lula quer aprovar proposta até o fim do primeiro semestre
A reforma tributária domina os discursos do governo federal, que pretende votar o projeto ainda no primeiro semestre desse ano. Em um país polarizado, poucos assuntos são consenso, mas a modificação no sistema tributário é um tema de ampla convergência. O Jornal da Manhã, da Jovem Pan, conversou com especialistas para entender como simplificação dos tributos pode melhorar a vida do brasileiro. O objetivo é “enxugar” os tributos no setor de bens e serviços, de onde vem a maior parte da arrecadação de impostos do governo. É o que explica o advogado Daniel Moretti, especialista na área. “Quando você compra uma lata de refrigerante ou garrafa de água, você tem embutido ali os tributos incididos na produção, venda e revenda. Esses chamados de indiretos, a reforma tributária relativa a eles está mais amadurecida”, afirmou. A ideia central da reforma tributária é a simplificação do imposto. Por isso, neste momento, não deve haver nenhuma alteração no valor para o contribuinte. No Congresso Nacional tramitam duas propostas: as PECs 45 e 110. Para os especialistas, o texto final deve ser uma junção dos dois projetos de emenda à Constituição. Tudo isso, no entanto, ainda está em discussão. É o que ressalta o advogado membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, André Luiz Pereira. “São as que mais sinalizam um cenário viável para o Brasil. Havia um grande advogado que dizia que o ótimo é inimigo do bom. E, portanto, nós temos que abraçar esses projetos existentes. O da PEC 110 que unifica vários tributos, sem prejuízo de uma análise mais acurada da PEC 45 que entrega inovações interessantes”, disse.
*Com informações da repórter Camila Yunes
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