Relator dá parecer favorável ao voto impresso, mas comissão adia votação

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC do voto impresso vai precisar do voto de pelo menos 308 deputados em dois turnos

O relatório da PEC do voto impresso foi apresentado nesta segunda-feira, 28, na comissão especial que analisa o tema. A proposta prevê que a partir das próxima eleições seja acoplada à urna eletrônica uma impressora com uma segunda urna para guardar uma impressão em papel dos votos feitos pelo eleitor. A pessoa iria apenas conferir o voto sem ter acesso ao papel. O texto do relator, deputado Filipe Barros, cita um custo extra de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. O valor foi calculado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015, quando a proposta também foi aprovada pelo Congresso. “Aproximadamente, 500 mil urnas serão utilizadas no ano que vem e dessas 250 mil urnas o TSE já tem e são adaptáveis às impressoras. Algo em torno de 55% das urnas que o TSE já tem em seu acervo já são adaptáveis a impressoras, podendo então, caso a comissão entenda, trabalhar em algo em torno desse percentual também”, disse.

O voto impresso é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e da base governista. O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do mandatário, acredita que a proposta tornaria o voto auditável. “Pode até ser que seja mais trabalhoso e o TSE talvez tenham um receio, vamos considerar, fundado de que realmente possa ter problemas e até judicializações. Mas é melhor ir por esse caminho dando confiança e a certeza ao eleitor que o voto que ele deu realmente vai para o candidato do que ocorrer essa atual caixa preta”, afirmou. Diversos partido pediram vistas para analisar o texto. Com isso, a votação no colegiado deve ocorrer a partir as próximas sessões da comissão. Caso seja aprovada, a PEC vai ao plenário da Câmara dos Deputados.

A deputada Fernanda Melchionna questiona a motivação política que levou Jair Bolsonaro a apoiar o voto impresso. “Crias as condições, a narrativa, a cortina de fumaça para deslegitimar o sistema político. Facilitando o fim do sigilo e a coação dos votos. Mas independente disso, a extrema-direita tenta jogar sombras no processo eleitoral para ir criando uma narrativa golpista minoritária, não tenho dúvidas, mas é uma narrativa golpista em todo o conjunto da ópera”, ressaltou. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC do voto impresso vai precisar do voto de pelo menos 308 deputados em dois turnos. A expectativa é que lá a votação seja mais difícil para o governo do que na comissão especial. Presidentes de 11 partidos já fecharam posição contrária à proposta afirmando que o sistema atual é confiável e mudar as regras nesse momento pode gerar incertezas.

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*Com informações do repórter Levy Guimarães