Maia recebe anteprojeto para controle de dados de investigações criminais

A proposta vai tramitar no Congresso, a começar pela Câmara dos Deputados

  • Por Jovem Pan
  • 06/11/2020 06h19 - Atualizado em 06/11/2020 06h23
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOMaia disse que ela pode ser votada pelo plenário tanto em dezembro, como no início do ano que vem

Juristas entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um anteprojeto de lei que propõe criminalizar a divulgação ilegal de dados pessoais na segurança pública e em investigações com objetivo de prejudicar os donos dos dados. O foco principal da proposta é determinar limites para o acesso a informações digitais por setores de inteligência e de segurança e as formas de uso em investigações e processos criminais.

Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Néfi Cordeiro, é necessária uma legislação sobre o tema. Outro ponto do anteprojeto cria um órgão independente que teria como função garantir a segurança dos dados. Seria uma “unidade especial” vinculada ao CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. A justificativa, segundo o texto, é que o CNJ é uma “autoridade autônoma e independente”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou que o futuro órgão seja vinculado ao Poder Executivo.

A proposta vai tramitar no Congresso, a começar pela Câmara dos Deputados, onde será nomeado um relator. Ainda não foi definido se ela vai ser discutida por um grupo de trabalho ou por uma comissão especial — onde já poderia ser votada após se chegar ao parecer. Rodrigo Maia disse que ela pode ser votada pelo plenário tanto em dezembro, como no início do ano que vem.

*Com informações do repórter Levy Guimarães