Rodrigo Pacheco é contra ressuscitar a PEC do voto impresso no Senado
Nesta quarta, TCU adiou a decisão sobre segurança da urna após pedido de vista de 60 dias do ministro Jorge Oliveira
Em votação no plenário, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, reiterou que a urna eletrônica é “segura e auditável”. Ele acompanhou as conclusões da auditoria realizada para verificar a segurança do sistema eleitoral. O mesmo documento da área técnica do TCU aponta que o voto impresso é mais caro, demorado e suscetível a fraudes. Os auditores analisaram todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas até a totalização de votos. Foram utilizadas como parâmetro as eleições gerais de 2018 e as municipais de 2020. Bruno Dantas destacou que a auditoria concluiu que existem vários meios que permitem a avaliação do processo de votação e apuração das urnas. “Para conferir transparência a todo o processo, a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas é filmada pela Justiça eleitoral ou por empresa contratada e transmitida pela internet.”
A análise do processo no plenário do TCU foi interrompida por um pedido de vista de 60 dias do ministro Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Após a rejeição da PEC do voto impresso, defensores da ideia ainda discutem o que fazer. Em entrevista ao programa os Pingos nos Is, o deputado Major Vitor Hugo, líder do PSL, disse que parlamentares aliados estão se mobilizando para pedir a abertura de uma CPI que investigue a urna eletrônica. “Checar aquilo que foi divulgado como vulnerabilidade das urnas por meio dos dados que foram apontados pelo presidente da República e pelo deputado Filipe Barros. E importante, sim, que a gente averigue mais. Ficou claro para o país que há, sim, vulnerabilidade no sistema.” Com a rejeição da proposta pelos deputados, aliados do governo passaram a considerar a possibilidade de retomar a discussão de uma PEC, aprovada pela Câmara e parada na casa desde 2015.
Ela prevê, entre outros pontos, o voto impresso auditável na urna eletrônica. O movimento não conta com o apoio do comando da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta que não cabe ao Senado deliberar sobre voto impresso após a Câmara ter rejeitado a PEC. “Considero que esse pronunciamento da Câmara em relação a esse tema torna definitiva e resolvida essa questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou tramitação de uma matéria com o mesmo objeto em função da decisão da Câmara dos Deputados.” O resultado da votação da PEC foi marcada por traições às orientações partidárias, contrárias a mudança na urna. O PSDB, por exemplo, está avaliando a possibilidade de punir os 14 deputados federais que descumpriram a determinação da sigla de votar contra o voto impresso.
*Com informações da repórter Camila Yunes
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