Sem consenso e alvo de críticas, mudanças no sistema eleitoral devem dominar debates no Congresso
Com proposta, o sistema proporcional, por exemplo, deixaria de existir e seria substituído pelo ‘distritão’
Na volta do recesso, a Câmara vai discutir a reforma eleitoral que precisa ser aprovada até outubro para valer no pleito de 2022. Os principais pontos de mudança dividem, no entanto, os parlamentares e falta consenso em inúmeros temas. O sistema proporcional, por exemplo, deixaria de existir e seria substituído pelo “distritão”. De acordo com o modelo, as cadeiras que cada estado tem na Câmara, por exemplo, passariam a ser preenchidas pelos nomes mais votados. Atualmente, vereadores e deputados são distribuídos a partir da votação total de candidatos e de partidos. Um dos pontos do relatório da deputada Margarete Coelho é reduzir prazo para análise de casos pela justiça.
O presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo, Fernando Neisser, defende mudanças. “O parlamento é sensível a pressão da sociedade civil, sempre foi, portanto haverá daqui até o momento da sua aprovação tempo hábil para que se faça esse diálogo. Mas me parece que, o mais importante, é ter o código. Deixar para trás aquele período em que era absolutamente imponderável o que poderia acontecer nos próximos dois anos a mudar as regras do jogo eleitoral.” O especialista em direito eleitoral Arthur Rollo considera a proposta em discussão abrangente. “As reformas são aprovadas apenas quando maximizam as chances de eleição de quem já está no poder. Não há tempo de reformas politicas complexas até a próxima eleição. Que sistemas estruturais sejam amadurecidos para aprovação na próxima legislatura porque trazem riscos concretos de piora no nosso regime democrático.”
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Já o cientista político Rubens Figueiredo é contra o “distritão” por temer o enfraquecimento dos partidos. “Aumenta o personalismo nas eleições e enfraquece as agremiações partidárias. As pessoas não vão verificar o que os partidos defendem como proposta. Então é, sem dúvida nenhuma, um retrocesso enorme para o Brasil.” Outro ponto polêmico do texto é a proibição de pesquisas na véspera dos pleitos. A proposta visa ainda limitar candidaturas por legendas, além de mudar punições de inelegibilidade. O Código sugere também a volta da propaganda de partidos políticos no rádio e na TV, fora do período eleitoral.
*Com informações da repórter Caterina Achutti
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