Sem PEC dos precatórios, Auxílio Brasil não deve passar de R$ 220 mensais
A equipe econômica do governo fez as contas e sem aprovação da chamada PEC dos precatórios o novo programa social, o Auxílio Brasil, não deverá passar de R$ 220 mensais. Diante da resistência do Congresso nacional para aprovação da matéria, o Ministério da Economia reconheceu que não trabalha com um plano B, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não seja aprovada. O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, explicou que a área econômica trabalha com o texto em discussão na Câmara. “A gente não lida com outra possibilidade. A opção que está sendo discutida no Ministério da Economia é o texto PEC”, garantiu.
Não há acordo no Congresso para aprovação da matéria. Apenas na última semana, a discussão foi adiada duas vezes. Uma nova tentativa deve ser feita na quarta-feira, 3. Apesar do discurso da área econômica, dentro do governo já existe uma pressão para a prorrogação do chamado auxílio emergencial se a PEC dos precatórios não for aprovado. Esteves Colnago, admite que sem aprovação da matéria não tem como pagar o Auxílio Brasil de R$ 400. “A gente consegue caminhar, que é o que hoje a legislação fiscal nos permite, é a correção pelo índice de inflação. Vou pegar o valor médio, a gente consegue caminhar para algo próximo a R$ 220, R$ 222. É isso que conseguimos caminhar”, disse.
O secretário aproveitou a oportunidade para sair em defesa da responsabilidade fiscal e negou que a ideia seja derrubar o teto de gastos. “A trajetória está preservada. Não há nenhuma mudança de trajetória nas variáveis ficais e isso é muito importante. O teto de gastos e as medidas fiscais em sendo adotadas por diversos governos, ela está mantida. o importante é você preservar a direção”, completou. A PEC dos precatórios, se aprovada, deverá liberar R$ 91 bilhões ao governo federal no próximo ano. O Ministério da Economia negou que ela vai interferir na liberação de recursos da educação, como tem alertado parlamentares da oposição.
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*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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