Senado contraria governo e aprova projeto que altera regras do ISS

O Senado Federal impôs uma nova derrota o governo. Foi aprovado um projeto que redistribui a arrecadação do ISS, Imposto Sobre Serviços. O texto do serviço transfere a destinação do município do prestador do serviço para o município de onde o serviço é realizado. A expectativa é que municípios menores sejam favorecidos. A redistribuição ocorreria de maneira progressiva até 2023, quando todo o valor do ISS ficaria com o município de destino. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o governo não queria que a proposta fosse votada para evitar conflitos no âmbito da reforma tributária. As propostas que tem origem no Congresso, o ISS seria unificado com outros tributos. Enquanto isso, no texto enviado pelo ministério da Economia, apenas o Pis e o Cofins entrariam na simplificação.

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A senadora Simone Tebet (MDB) foi uma das principais vozes para aprovação do projeto. Além disso, ela demonstrou ter dúvidas sobre a aprovação de uma reforma tributária neste ano. “Confesso que não sei se a reforma tributária vai ser aprovada este ano. Sou membro da Comissão Mista e quem presenciou a reunião de hoje viu que, ao contrário do consenso que existe no poder público e nos entender federados, não é que o que está acontecendo com a iniciativa privada”, afirmou. O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas, (PSDB) fez um apelo aos colegas para que a matéria não fosse para votação, mas não adiantou. Para ele, foi uma sinalização negativa. “Votar essa matéria hoje você está sinalizando para o mercado, para a sociedade e empresários que não haverá reforma tributária. Porque se houver não teria necessidade de uma matéria como essa que é tributária”, ressaltou.

*Com informações do repórter Levy Guimarães