Senado aprova MP que regulamenta cancelamento de viagens e eventos na pandemia

Jonas Pereira/Agência Senado Produtores de conteúdo audiovisual, que não estão recebendo benefícios públicos, terão direito ao auxílio de R$ 600

O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 30, a Medida Provisória que estipula regras para cancelamento e remarcação de serviços turísticos e culturais cancelados em decorrência da pandemia de coronavírus.  Ingressos, reservas, passagens e outros tipos de compras poderão ser remarcados dentro de prazo específico ou convertidos em créditos. Se o cliente optar pelo reembolso, o prestador poderá realizar o acordo para devolução ainda durante a pandemia. Caso contrário, terá até 1 ano após o fim do estado de calamidade para fazer a restituição total.

O texto compreende locais de hospedagem, agências de turismo, empresas de transporte turístico, organizadoras de eventos e parques temáticos. De acordo com a medida, também estão inclusos cinemas, teatros, plataformas de vendas de ingressos e artistas. Produtores de conteúdo audiovisual, que não estão recebendo benefícios públicos, terão direito ao auxílio de R$ 600.  Eles poderão disponibilizar os trabalhos gratuitamente na internet, e o governo deverá criar, através do ministério do turismo, uma plataforma para hospedar os filmes, vídeos e documentários. O relator da proposta na Casa, senador Roberto Rocha (PSDB) rejeitou as sugestões apresentadas pelos colegas para agilizar a tramitação. O texto segue agora para sanção presidencial.

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Também na quinta-feira, o senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, anunciou a retomada dos trabalhos. Segundo ele, a comissão foi interrompida pela pandemia de coronavírus e, agora, dada a urgência do cenário econômico, será reaberta nesta sexta-feira, 31, de forma remota. Ele também afirmou que, na próxima quarta-feira, terá uma audiência pública com o ministro da economia, Paulo Guedes.

*Com informações da repórter Camila Yunes