Senador defende o fim do foro privilegiado para acabar com ‘protagonismo do Supremo’
Oriovisto Guimarães considera que a prerrogativa política dá poderes ao STF sobre o Legislativo, o que impede avanços de pautas no Congresso Nacional
O fim das “decisões políticas” por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) começa com a extinção do foro privilegiado. A avaliação é do senador do Podemos, Oriovisto Guimarães. O parlamentar considera que a existência da prerrogativa política impede o julgamento de membros do Legislativo na Corte e, ao mesmo tempo, inibe avanços de pedidos de impeachment contra os ministros no Congresso Nacional. Para ele, a principal preocupação e mobilização da sociedade brasileira deveria ser pelo fim do foro privilegiado. “Com o fim do foro privilegiado, o protagonismo do Supremo com as questões políticas desaparece. Com o foro, todos os deputados ou senadores que são corruptos ou que têm um processo, seja ele qual for, acabam no Supremo, isso dá poder sobre o Legislativo. É preciso tirar esse poder do Supremo. Hoje fica assim, o senador diz ‘eu não faço impeachment de nenhum ministro’ e os ministros dizem ‘nós não vamos julgar nenhum processo de membros do poder Legislativo’, fica uma troca de favores. Uma coisa horrorosa. É preciso quebrar o foro privilegiado, na hora que quebrar isso as coisas começam a mudar”, afirmou, citando que a mudança traria alteração na própria composição do Supremo. “Aí vai ter impeachment de ministro”, ressaltou.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 11, Oriovisto Guimarães afirmou que situação do Brasil é “complexa e difícil”, mencionando as consequências das decisões do STF para o país. Segundo ele, a recente determinação do ministro Luiz Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato, cria “uma enorme insegurança jurídica no país. “O Supremo muda como uma folha ao vento”, destacou. “Lembro que o ex-ministro Paulo Bernardo e a ex-senadora Gleisi Hoffmann, que estava sendo processada pela 13ª Vara de Curitiba, eles [ministros] simplesmente disseram ‘não é aí a Vara’, e foram julgados em São Paulo. Por que não fizeram a mesma coisa com o Lula? Porque acharam que a correta era 13ª de Curitiba. Por que mudam de opinião agora? Não dá para ter segurança, não é uma coisa séria”, afirmou. Para o senador, é impossível prever qual será o posicionamento do plenário do Supremo Tribunal Federal. No entanto, na visão de Oriovisto, os “ventos políticos” na Corte podem mudar com maior pressão social. “Com essa pressão popular é possível que o Supremo volte atrás, já voltou uma vez, porque ele funciona como um tribunal político. Então não sei fazer previsão, mas o fato é que Lula não foi absolvido. O que o Fachin fez foi pegar um detalhe técnico para dizer ‘começa tudo de novo em Brasília’. Se voltar para Brasília o que vai acontecer é que não haverá tempo desse processo correr e a maioria dos crimes serão anulados por recurso de prazo, vão caducar. Essa é a tendência.”
Sobre a disputa pela presidência da República em 2022, Oriovisto Guimarães pontuou que o Brasil, na visão dele, “não pode ficar entre duas opções do passado”. Para o senador, tanto o populismo de esquerda quanto o de direita são coisas rançosas. “Na próxima eleição, o Bolsonaro não será novidade, o povo já o conhecerá muito bem, já saberá muito bem como ele vai nos conduzir se tiver uma pandemia, vai dizer para não ser marica. O Lula nem vai ser antigo, vai ser pré-histórico. Foram dois governos do Lula, um da Dilma e toda confusão que teve. Anularam o processo de Curitiba, mas não as condenações. Os empreiteiros que foram presos continuam gritando, a corrupção existiu, nada vai apagar isso. O Brasil precisa não se envolver com o passado e procurar um caminho para o futuro.”
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