Senadores e especialistas criticam PEC da Embaixada
Proposta permite parlamentares chefiarem postos ou missões no exterior sem perderem o mandato eletivo
A PEC que permite parlamentares chefiarem embaixadas ou missões sem perderem o mandato eletivo não deve ser aprovada em 2022. A proposta do senador Davi Alcolumbre (DEM) divide opiniões no Senado Federal. Atualmente, integrantes do Congresso podem pleitear postos no exterior desde que sejam diplomatas de carreira. No entanto, para ocupar qualquer vaga é preciso renunciar ao mandato. Partidos ligados ao chamado Centrão demonstram interesse na PEC que autoriza os parlamentares a reassumirem funções no parlamento. A medida ainda está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em audiência na CCJ, o ex-ministro de Relações Exteriores Aloysio Nunes critica a matéria: “A carreira diplomática é uma carreira burocrática , organizada no Estado segundo regras estatutárias rígidas. Se tem acesso a ela por concurso público, um concurso duríssimo. E uma carreira na qual se ascende pouco a pouco, mediante provas, cursos, experiências funcionais em que o mérito e o conhecimento é aferido de tal maneira que a pessoa pode, depois de pelo menos 20 anos de exercício e ingresso à carreira, ocupar a relevantíssima função de falar em nome do Estado Brasileiro”. Nunes reitera que a PEC da Embaixada, como vem sendo chamada, fere a Constituição.
O ex-deputado federal Marcelo Calero (PSD), que é diplomata de carreira e seria beneficiado pelo projeto, lembra que as funções são diferentes e acredita que a PEC se baseia em pressupostos equivocados. “Imaginem a bagunça hierárquica e institucional que nós criaríamos, quando um chefe de missão diplomática, digamos o embaixador do Brasil em Roma, ao mesmo tempo que tem que responder ao ministro de Relações Exteriores ele tem autonomia, pelo fato de ser deputado ou senador. Afinal de contas, essa linha hierárquica e institucional funcionaria nesse caso?”, questiona.
Davi Alcolumbre ressalta que não existe na Constituição de 1988 qualquer proibição a parlamentar assumir cargo na diplomacia. De acordo com o senador, a lei apenas obriga que o suplente seja convocado durante o período de afastamento. A PEC ainda precisa do aval da CCJ para continuar tramitando no Congresso Nacional.
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*Com informações do repórter Daniel Lian
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