Setor de eventos têm apoio de senadores pela isenção de impostos
Representantes defendem a derrubada do veto presidencial ao Programa Emergencial de Retomada
Representantes do setor de eventos e turismo fizeram um pedido de socorro aos senadores, defendendo a isenção de impostos e a derrubada de veto presidencial ao Programa Emergencial de Retomada. O consultor jurídico da Associação Brasileira de Resorts, Fábio Monteiro Lima, descarta impedimento ao benefício fiscal. “Há de fato uma decisão política a ser tomada de incentivar, ou não, o setor mais prejudicado pela crise. Juridicamente, basta o governo validar os cálculos de estimativa de impacto para demonstrar que eles estão adequados a todos os limites fiscais em vigor. É uma decisão política. Como vimos aqui, é mais de R$ 320 bilhões em benefícios fiscais em vigor no país contra R$ 15 bilhões de impacto. É um setor com alta capacidade de retorno, tanto em impostos locais quanto em impostos no restante da economia pela sua capacidade multiplicadora”, afirmou. O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori Júnior, contabiliza um prejuízo de R$ 270 bilhões aos integrantes do segmento com a pandemia.
“Diria que a gente não está à beira do colapso. O setor já está no colapso. Cada dia são milhares de empregos e centenas de empresas que são fechadas por vontade do empreendedor ou por completa incapacidade de continuar as suas atividades”, disse. Por outro lado, o veto do governo foi defendido pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. “A posição da Receita Federal é que nós não deveríamos fazer esta isenção. R$ 8 bilhões é um valor muito alto, que necessitaria de uma compensação aumentando impostos de outros setores. E na hora de definir quais setores aumentariam os impostos, a gente fica ‘será que seria correto aumentar os impostos de outros setores”, questionou.
A relatora do projeto, que permite o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, e ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia, Daniella Ribeiro (PP) promete reunir parlamentares pela derrubada do veto do presidente. “Garanto que vão encontrar uma solução. Se for para ser bonzinho, ter exceções, esperar outra sessão para chamar outra pessoa para dizer não, a gente vai perder. E digo a gente porque somos nós representantes dos nossos Estados. É o Estado de cada um que vai perder”, pontuou. O governo federal vetou a alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Outro artigo descartado assegurava aos beneficiários do Perse, com redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, a indenização baseada nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia.
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*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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