A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o projeto do novo arcabouço fiscal é crível e fácil de entender. A proposta deverá ser apresentada na segunda-feira, 17, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Tebet afirmou estar otimista quanto a aprovação do projeto e garantiu que a antiga regra fiscal do teto de gastos não é mais uma alternativa viável. “O arcabouço que nós vamos apresentar ao Brasil é crível, simples, fácil de entender, transparente. Ele é crível porque ele é flexível. Nós estabelecemos metas com bandas um pouquinho mais otimista, um pouquinho mais pessimista. […] O teto de gastos, se permanecesse ou se permanecer em 2024, ele compromete as despesas e políticas públicas a ponto de não termos recursos, de praticamente zerarmos os recursos para despesas discricionárias”, afirmou a ministra. Tebet disse ainda que a equipe econômica do governo está alinhada, mesmo com pensamentos diferentes. Ela afirmou que a gestão Lula tem responsabilidade fiscal e social e que irá aumentar o caixa a partir de reonerações. “Há harmonia na equipe econômica, embora penssamos diferente. Eu sou mais liberal, eles mais heterodoxos. Mas o que nos une é maior do que aquilo que nos divide. Nós temos compromisso social e sabemos que não fazemos social sem responsabilidade fiscal e uma coisa não exclui a outra. Gastar bem o pouco que tem. Ter responsabilidade. […] Nós vamos estar, mesmo com o espaço do arcabouço, conseguindo cobrir esse espaço da agenda social tão necessária sem comprometimento das contas públicas. O incremento das receita para cobrir essas despesas não virá do aumento de impostos” concluiu Tebet.

A ministra esteve em São Paulo durante o lançamento da agenda 2034, documento com proposta para o desenvolvimento do país. Durante o evento, ela disse que há espaço para o Banco Central baixar os juros. “Eu tenho essa convicção de que uma parte desses juros veio da instabilidade política gerada no período eleitoral e um pouco antes dele. Cada vez que o governo passado falava alguma coisa, criava uma reação e uma insegurança no mercado e aí vinham essas questões. A Bolsa caia, o dólar subia, gerava um clima de insegurança e vem a taxa de juros. Não estou dizendo que não tem outros fatores, mas parte desse percentual é em cima de uma situação que não mais existe”, concluiu a ministra. A chefe da pasta do Planejamento destacou ainda que o governo se prepara para apresentar o plano plurianual, para orientar as políticas públicas nos próximos anos. Segundo Tebet, a ideia é percorrer o Brasil em maio e junho e contar com a participação dos agentes públicos de todos os Estados e de organizações da sociedade civil para elaboração do documento.

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*Com informações da repórter Beatriz Manfredini