Situação carcerária é ‘problema antigo e está longe de solução’, diz Cármen Lúcia
Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, a ministra afirmou que a pena não pode ser ‘um castigo para sempre’
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira, 14, uma audiência pública para discutir o habeas corpus coletivo que autorizou direito a prisão domiciliar para detentos responsáveis por menores de 12 anos ou por pessoas com deficiência. A decisão foi tomada no ano passado, mas ainda enfrenta resistência para aplicação. A conselheira do CNJ, Maria Tereza Willy Gomes, explicou que uma pesquisa realizada com mulheres presas no Paraná mostrou que boa parte delas tinham filhos menos de 12 anos, mas não havia solicitação de prisão domiciliar. E mesmo quando foi feito o pedido, a reposta foi negativa. “Dos pedidas analisados, 69% foram indeferidos ou não apreciados. E o que nos chamou muita atenção, 46% dessas mulheres respondem por crime sem violência ou grave ameaça. Ou seja, é grande questão do tráfico de substâncias ilícitas entorpecentes e muitas vezes o usuário acaba sendo afetado.”
A discussão se expandiu e foram expostos problemas do sistema prisional. A representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos, Fabiola Pacheco, alerta que as dificuldades começam no início do cumprimento da pena, o que torna impossível que, no futuro, um ex-detento se torne um cidadão de bem. “O indivíduo sofre violação nos seus direitos desde o momento que ele ingressa no sistema prisional, quando não se respeita o princípio da individualização da pena, até quando ele sai, porque jamais foi implantada uma política para o egresso”, afirma. O ex-ministro da Justiça, Raul Jungmann, também pontua que um dos problemas do país é que o sistema prisional é controlado pelo crime organizado. Segundo ele, 70 facções criminosas estão infiltradas nas penitenciárias brasileiras. Ainda de acordo com ele, 95% dos presos não trabalham. Por isso, a ressocialização é cada vez mais importante.
Para a ministra Cármen Lúcia, a situação é um “problema antigo e está longe de solução”. “Pena não pode ser considerado um castigo para sempre, um estigma para sempre que é o que nós temos visto na história, na triste história daqueles que erraram”, disse. O ministro Gilmar Mendes, que convocou a audiência pública, lembrou da questão da Covid-19 nos presídios. Segundo ele, apesar dos alto número de casos confirmados, foram realizados apenas 694 exames. Ele ainda ressaltou que os presídios são caros, insalubres e ineficientes. Prova disso, de acordo com o ministro, é que, em 2017, cada preso custava R$ 23 mil por ano, enquanto escolas receberam pouco menos de R$ 3 mil por estudante na mesma época.
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*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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