Barroso suspende quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde

Em sua decisão, ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que pedidos envolvendo ex-assessor de Relações Internacionais e diretora de Ciência e Tecnologia da pasta não foram devidamente justificados

  • Por André Siqueira
  • 14/06/2021 11h54
Nelson Jr./SCO/STF'Terem ocupado cargos relevantes na pasta no período da pandemia não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude', escreveu

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira, 14, as quebras de sigilo telefônico e telemático de dois servidores do Ministério da Saúde, aprovadas pelos membros da CPI da Covid-19 na última semana. Com a decisão do magistrado, a comissão não poderá ter acesso aos dados de Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta, e de Camile Giaretta, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia. Na decisão, Barroso afirmou que os requerimentos não deixam claro como as informações seriam úteis para esclarecer eventuais omissões do governo federal no combate à crise sanitária, principal foco das investigações do colegiado.

“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, diz um trecho da decisão. No final de semana, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski mantiveram as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), da secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, e da coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI), Franciele Fantinato. Como a Jovem Pan mostrou, na quinta-feira, 10, a CPI aprovou o acesso a conversas privadas, trocas de e-mails, registro de ligações de 19 pessoas.