Sob impasse no STF e no Congresso, decretos das armas entram em vigor nesta semana
Texto amplia de quatro para seis o número de armas que cada pessoa pode ter; no caso de juízes e policiais, o número pode chegar a oito
Entra em vigor nesta semana as novas regras que facilitam o acesso a armas de fogo no país. Mas isso não quer dizer que as polêmicas já foram resolvidas. No Congresso Nacional existe um movimento que tenta derrubar o decreto. Até por conta disso, foi aprovada na quinta-feira, 8, uma frente parlamentar pelo desarmamento, que terá como objetivo conter o que está sendo classificado por muitos como risco — uma vez que hoje, no país, 70% dos homicídios teriam sido cometidos com arma de fogo.
A frente parlamentar é uma tentativa de fazer contraponto aos decretos do presidente Jair Bolsonaro, que no início do ano alteraram regras de 2019 ampliando de quatro para seis o número de armas que cada pessoa pode ter. No caso de juízes e policiais, o número pode chegar a oito. O decreto permite expressamente, também, o porte simultâneo de duas armas. Caçadores poderão registrar até trinta armas de fogo e atiradores sessenta. Os decretos ampliam de forma significativa a autorização para compra de munição por esportistas, caçadores, atiradores e colecionadores.
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O Senado iria analisar na semana passada projetos que tinham como objetivo barrar as mudanças, mas a votação acabou adiada. O senador Eduardo Girão foi um dos que reclamou. Ele defende pressa na análise das propostas. “A gente pode estar sujando as nossas mãos de sangue. Todos nós. Agora esse gap que a gente vai abrir no Senado pode passar uma gigante boiada. E isso pode custar muitas vidas de inocentes.” O senador Omar Aziz diz que hoje a discussão está equivocada — o que falta no país, segundo ele, é um programa de segurança pública voltado aos jovens que estão sendo recrutados pelo narcotráfico.
Não se pode, de acordo com o senador, permitir que os traficantes comandem as cidades brasileiras e o Congresso Nacional fique discutindo desarmamento. “O estatuto do desarmamento serve só para pessoa de bem, porque a gente não consegue desarmar e não consegue evitar que o Brasil importe armas pelas suas fronteiras. Até porque nós vemos os comandos militares pelo Brasil a fora de braços dados.” A ministra Rosa Weber, do STF, liberou, na semana passada, para o plenário virtual, ações de quatro partidos da oposição que questionam a constitucionalidade dos decretos do presidente da República.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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