Sob pressão, Câmara tenta concluir votação da PEC emergencial nesta quarta
Matéria impõe limite de R$ 44 bilhões para o governo gastar na nova fase do auxílio emergencial; agentes de segurança pública prometem manifestações contra a proposta
Após longo dia de debates, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, com 341 votos favoráveis, 121 contrários e 10 abstenções, a PEC 186, chamada PEC Emergencial. A matéria impõe um limite de R$ 44 bilhões para o governo gastar na nova fase do auxílio emergencial. A votação do segundo turno acontece nesta quarta-feira, 10. O relator da proposta, deputado Daniel Freitas (PSL), manteve o mesmo texto que foi aprovado pelo Senado Federal. “A Câmara dos Deputados, na noite de hoje [terça], dá a demonstração clara de que nós somos um país seguro, que somos um país responsável, de que somos um país solidário. Vencemos a primeira etapa dessa PEC, que traz a responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações de um país seguro.”
O líder do governo, Ricardo Barros, elogiou o trabalho do relator e pediu apoio aos parlamentares. “Peço apoio de todos os senhores parlamentares para que tenhamos a votação da PEC, a PEC do auxílio emergencial, e depois, nos destaques, discutiremos os temas que ainda se encontram pendentes”, afirmou. No entanto, categorias atingidas pelas políticas de austeridade fiscal reclamam da matéria. Servidores da área da segurança pública prometem, inclusive, mobilizações nesta quarta-feira. Isso porque policiais rodoviários, delegados, peritos, agentes federais e membros de mais de 20 áreas correlatas, ligadas à União dos Policiais do Brasil, alegam traição por parte do presidente Jair Bolsonaro. Os agentes de segurança apontam que o governo não cumpriu com promessas e o estopim é a PEC Emergencial.
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A principal reclamação é sobre uma promessa de Bolsonaro que pouparia a categoria dos congelamentos da proposta, o que não ocorreu. Assim, a União dos Policiais do Brasil conta que ‘desembarcará’ do governo, mesmo seguindo na linha de frente da segurança durante a pandemia de coronavírus, como explica Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. “Nós entendemos que estamos dando a contribuição além do trabalho na linha de frente contra a pandemia. Só que dispositivos dessa PEC podem congelar salários, progressões, contratações de policiais por até 15 anos. Entendemos que é desproporcional e os policiais não estão recebendo o tratamento.”
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, afirma que esta é a terceira traição do presidente aos profissionais da segurança. “Nós tivemos já experiências anteriores. Na reforma da previdência foram enrijecidas uma série de regras de pensão para o policial, então o agente ficou desassistido em muitos modalidades de pensão até então. Na lei complementar 173, mais uma vez buscamos a retirada da segurança pública, mas não fomos exitosos, já houve o primeiro estágio de uma série de vedações e agora culminou na PEC Emergencial, que trouxe um pacote maior de vedações.” A União dos Policiais do Brasil fará manifestações. Uma coletiva de imprensa também foi convocada para explicar a decisão. Vale lembrar que policiais são proibidos por lei de fazer greves, para não colocar em risco a segurança da sociedade.
*Com informações do repórter Fernando Martins
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