Sob pressão, relator apresenta parecer sobre PEC do voto impresso nesta segunda

Presidentes de 11 partidos, incluindo aliados ao governo federal, saíram em defesa da urna eletrônica; votação da proposta está prevista para a próxima quinta-feira, 1º

  • Por Jovem Pan
  • 28/06/2021 08h01 - Atualizado em 28/06/2021 12h26
Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosEntrega do parecer ocorre em meio a incertezas sobre a viabilidade da mudança no sistema de votação

O relator da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados, Filipe Barros, apresenta nesta segunda-feira, 28, o relatório da proposta à comissão especial. O texto da deputada Bia Kicis exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pela proposta, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria. A entrega do parecer ocorre em meio a incertezas sobre a viabilidade da mudança, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. No sábado, presidentes de 11 partidos, incluindo aliados ao governo federal, saíram em defesa da urna eletrônica. Juntas, as siglas congregam 326 dos 513 deputados. Mesmo com as disputas internas nas legendas, o número indica que o governo deve enfrentar dificuldades para aprovar a adoção do voto impresso nas eleições 2022. O presidente da Comissão Especial que examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Paulo Eduardo Martins, diz que a articulação contra o voto impresso é preocupante.

“Rejeitar ou aprovar uma matéria é algo corriqueiro no parlamento, mas que tem que ser feito pela vontade do parlamento e não por constrangimento de outro poder. O único poder que pode constranger o parlamento é o poder popular e não é isso que está acontecendo. O poder judiciário, na figura de ministros do Supremo, tem contaminado esse debate que era próprio do parlamento”, disse. Por sua vez, o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho Pereira da Silva, afirma que mudança aumentaria a judicialização da disputa e tornaria a eleição sem fim. “O que a gente praticamente decide aqui é enterrar essa questão do voto impresso. Foi uma decisão importante. É lógico que só isso não resolve, nós precisamos também mostrar à população brasileira que o atual sistema, que o voto eletrônico é seguro, é um voto que as pessoas podem confiar”, disse. Segundo o deputado, os partidos vão pedir ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que aumente o número de urnas a serem auditadas. Crítico da proposta do voto impresso, Barroso se disse satisfeito com a manifestação de apoio ao modelo atual.

Manifestantes se reuniram neste fim de semana na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa do voto impresso auditável. Presente no ato, o deputado federal Coronel Tadeu pediu a aprovação a proposta com urgência. “Onze [partidos], ao que parece, se reuniram e fecharam serem contra o voto impresso. É lamentável, esse é o voto de cabresto. Não posso acreditar que parlamentares se sujeitem a esse tipo de cabresto, cumprir determinações de seus presidentes de partidos e ir contra os seus próprios valores e suas próprias opiniões. Espero que isso não aconteça e que a gente possa ter uma votação livre”, afirmou. Para o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, o sistema da urna eletrônica é seguro. “Então são mais de 30 itens, mais de 30 camadas de segurança e esses 11 partidos reafirmaram a confiança integral nesse sistema. Afirmaram, inclusive, que esse sistema é reconhecidamente um dos melhores do mundo inteiro, apesar de fake news e fofocas que dizem o contrário”, afirmou. A votação da proposta na comissão especial está prevista para a próxima quinta-feira, 1º.

*Com informações da repórter Caterina Achutti