STF deve julgar liberdade do deputado Daniel Silveira nesta quinta-feira

Caso deixe a prisão, a Procuradoria-Geral da República exige que o deputado use tornozeleira eletrônica

  • Por Jovem Pan
  • 11/03/2021 06h34 - Atualizado em 11/03/2021 08h09
Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosDaniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro após publicar vídeos com ameaças à Corte e em defesa do AI-5

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira, 11, o pedido de liberdade do deputado federal Daniel Silveira, preso em 16 de fevereiro após publicar vídeos com ameaças à Corte e em defesa do AI-5. O ministro Alexandre de Moraes reabriu o prazo para manifestação da defesa do parlamentar do PSL sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro atendeu o pedido do acesso ao inquérito da produção e divulgação de fake news e a análise da organização e financiamento dos atos antidemocráticos. A defesa tem 15 dias para responder às acusações. Mesmo com maior prazo, a ação de Moraes não altera, no entanto, o data do julgamento, marcado para esta quinta-feira. Caso o Supremo julgue pela soltura do deputado, a PGR exige que Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica.

Também nesta quinta, o Conselho de Ética deve analisar o relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL) pela admissibilidade da denúncia da quebra de decoro parlamentar por Daniel Silveira. “A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa ou qualquer um, tampouco a praticar atos em dissonância com a dignidade desse parlamento. As prerrogativas concedidas pela Constituição Federal aos congressistas não podem ser utilizadas para benefício próprio, tampouco para beneficiar ou causar dano ao outrem, mas em proveito da população”, disse. O advogado de Daniel Silveira, Jean Cleber, admite excessos do deputado, mas considera as acusações genéricas e sem fundamento legal. “Curiosamente, o próprio ministro Alexandre de Moraes, que em casos análogos defendeu a imunidade parlamentar, usa a nefasta Lei de Segurança Nacional para cercear a liberdade de forma ilegal de um membro desta Casa”, afirmou. Na terça-feira, 09, o Conselho de Ética da Câmara deu continuidade a outro processo, movido pelo PSL contra o parlamentar por gravar uma reunião interna do partido e divulgar, em outubro de 2019, por 15 votos a 1. Após ser notificado, Daniel Silveira terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita, indicar provas e arrolar testemunhas.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos