STF deve retomar julgamento da revisão do FGTS nesta quarta
Expectativa do governo é de que corte acate proposta apresentada em abril sobre o tema; atualmente, a correção é feita pela Taxa Referencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê retomar nesta quarta-feira (12) o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Atualmente, a correção é feita pela Taxa Referencial (TR), que acumulou 1,10% nos últimos 12 meses. Este julgamento, que já foi interrompido duas vezes, promete definir se a TR continuará sendo o índice de correção do FGTS. Até o momento, o placar está 3 a 0 pela inconstitucionalidade da aplicação da taxa. A ação, movida pelo Partido Solidariedade, questiona a eficácia da TR como índice de correção, alegando que ela tem sido insuficiente para cobrir a inflação, causando perda de poder aquisitivo sobre os depósitos no FGTS. O ministro relator, Luís Roberto Barroso, sugeriu que a correção do FGTS deveria ser, no mínimo, igual à remuneração da poupança, que hoje é de 6,17% ao ano mais a taxa referencial. Essa proposta também é apoiada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. No cenário atual, o FGTS rende 3% ao ano mais a TR. Uma revisão favorável à proposta do ministro Barroso significaria um aumento na rentabilidade das contas do FGTS, alinhando-as à caderneta de poupança.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.