STJ adia novamente julgamento envolvendo Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Pedro França/Agência Senado - 12/08/2021 Flávio Bolsonaro já foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 21, adiar, pela terceira vez, o julgamento do recurso do senador Flávio Bolsonaro, que pode anular toda a investigação das “rachadinhas”. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.  A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro quer anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Os advogados do senador sustentam que ele tinha direito a foro privilegiado porque, na época dos supostos crimes, era deputado estadual e, portanto, o caso não poderia ter tramitado em primeira instância. No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o foro de Flávio Bolsonaro. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, aguarda o resultado do julgamento – que ainda não tem data marcada.

Na sessão desta terça, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca sugeriu o pedido de vista, dizendo que o caso pode ser impactado pela decisão recente do STF, sobre “mandatos cruzados”. “Só que como é um tema que envolve a prerrogativa de foro sem solução de continuidade em mandados não federais, mas o mandato estadual com o mandato federal, destaquei exatamente porque houve uma decisão do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo para uma reanálise do tema”, disse. Por sua vez, o ministro João Otávio de Noronha aceitou a sugestão e pediu vistas do projeto.

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Flávio Bolsonaro já foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Ele é acusado de ter liderado um esquema em que recebia de volta parte dos salários de ex-assessores, na época em que era deputado estadual. A prática ficou conhecida como “rachadinha”. No momento, a denúncia está travada, em meio ao debate sobre o foro de Flávio Bolsonaro e a tentativa do Ministério Público carioca de evitar que o material colhido seja anulado.

*Com informações do repórter Vitor Brown