‘Todos são iguais perante a lei, mas na prática isso não se verifica’, avalia Ricardo Barros

Wilson Dias/Agência Brasil De acordo com o líder do governo na Câmara, a máquina pública no Brasil custa 14% do PIB

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, defende a criação de uma nova Constituição brasileira. Ele argumenta que, só neste momento, como líder, trabalha para aprovar quatro PECs: reforma administrativa, reforma tributária, PEC emergencial e o pacto federativo. “Nós precisamos votá-las para poder viabilizar o próximo ano. O sistema está esgotado. […] Precisamos reformar nossa Constituição para dar viabilidade aos direitos e deveres. É melhor começar de novo, fazer algo mais simples, enxuto, objetivo e equilibrado. Todos são iguais perante a lei, mas na prática isso não se verifica.”

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Barros afirmou que a palavra “deveres” aparece menos de 20 vezes na Constituição — enquanto “direitos” aparece mais de 200 vezes — e que a proposta de uma nova Constituição “não tem nada a ver com o Chile”, mas com a realidade brasileira. Ele lembrou que o documento promulgado por José Sarney em 1988 deixou o país ingovernável. “Diante das dificuldades que enfrentamos hoje com a Constituição atual, com muitos direitos e poucos deveres, seria ideal pensar de forma integral. Nos EUA, a Constituição tem 7 artigos com 28 emendas. A nossa tem mais de 200 artigos e fizemos mais de 100 emendas. É uma comparação clara do país mais desenvolvido com o nosso”, disse.

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De acordo com o líder do governo na Câmara, a máquina pública no Brasil custa 14% do PIB. No Japão, esse custo é de apenas 5%. “Estamos falando de bilhões e bilhões consumidos por servidores públicos, alguns muito privilegiados e com vantagens que precisam ser revistas. Estamos suando a camisa para arrumar R$ 300 para cada brasileiro e não conseguimos cortar grandes privilégios e nem premiar o bom servidor.” “Estamos propondo um plebiscito. O Congresso tem que aprovar um projeto convocando ele e vai ter espaço para ir contra ou a favor. Aprovado isso, temos uma nova constituinte, onde teremos a possiblidade de eleger os representantes”, explica. Ricardo Barros ressaltou, porém, a importância de formar uma assembleia constituinte exclusiva — em que os membros que vão formar os artigos não possam concorrer aos cargos públicos. “Temos que pensar no Brasil e no longo prazo. Viabilizar o Brasil no longo prazo.”