Verba aprovada pelo Congresso para o Censo 2022 é insuficiente, diz IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os recursos aprovados pelo Congresso Nacional são insuficientes para o Censo 2022. O ministro Gilmar Mendes havia determinado prazo de 10 dias para o órgão fundamentar a verba necessária, com documentos sobre os custos envolvidos. O Estado do Maranhão informou ao STF que o governo federal não cumpriu a decisão da Corte, de maio deste ano, pela garantia da realização da pesquisa demográfica. O IBGE ressalta “a absoluta necessidade dos recursos demandados para a realização do Censo Demográfico em 2022, no valor de R$ 2,2 bilhões”, uma diferença de cerca de R$ 300 milhões do valor aprovado pelos senadores e deputados. Na ação, o governo do Maranhão solicita ao Supremo que a Corte determine ao presidente Jair Bolsonaro o envio ao Congresso Nacional do pedido de acréscimo de verba ao Censo e que o descumprimento implicará em multa diária de R$ 500 mil.

A Advocacia-Geral da União respondeu ao STF não ser possível afirmar que os R$ 2,2 bilhões são insuficientes para a pesquisa e disse o Congresso ainda vai discutir o Orçamento de 2022. Em maio, a maioria dos ministros do STF decidiu que o governo é obrigado a realizar ações para viabilizar o Censo. Em abril deste ano, a União anunciou que no Orçamento de 2021 não havia recursos para a pesquisa, o que levou ao cancelamento do levantamento. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, foi adiada devido à pandemia de Covid-19.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos