Veto à isenção de igrejas buscou apenas evitar transtornos jurídicos, diz deputado

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Segundo o deputado, muitas multas são injustas e o valor total não se aproxima do R$ 1 bilhão como estimado

O veto presidencial à isenção de igrejas foi apenas uma decisão para evitar possíveis transtornos jurídicos, acredita o  deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP). Segundo ele, o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, defende a isenção tributária e o perdão das dívidas, reforçando que a decisão foi puramente administrativa. “Desde o início do governo, o presidente tem dado a maior atenção para o assunto das entidades religiosas e ele mesmo disse que ele derrubaria o veto. Ele vetou porque poderia trazer um transtorno jurídico. Nós não derrubaríamos nenhum veto sem apoio do governo, temos total apoio do presidente e do governo para o que nós precisamos”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, as dívidas das igrejas não chegam a R$ 1 bilhão como foi estimado. “Pelo que vi e acompanhei o processo, acho que é muito menos que isso [ R$ 1 bilhão]. Muitas multas são, inclusive, injustas. Então, estamos tentando corrigir isso com o presidente Jari Bolsonaro”, afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

O deputado, que também é integrante da Frente Parlamentar Evangélica, afirma que as igrejas são protegidas pela Constituição e reforça o papel das instituições, que, na visão dele, chegam a locais em que o governo não alcança. “Não existe prefeitura, Câmara ou governo que traga a nossa nação a proteção que a igreja traz, por isso a igreja tem a sua liberdade religiosa, imunidade e isenção. A maioria das igrejas no Brasil faz um papel social maior que eu que sou político, que o governo. A igreja chega onde não podemos chegar, então ela é protegida pela Constituição”, reforça. De fato, as igrejas e templos possuem imunidade constitucional. No entanto, as instituições devem pagar contribuições previdenciárias e tributos como a CSLL, que incide sobre o lucro líquido. Essa atual contribuição poderia ser também extinta, caso o texto do Congresso Nacional tivesse sido aprovado integralmente pelo presidente. A proposta ampliava a proteção à essas cobranças e anularia também débitos passados. Entretanto, Bolsonaro vetou o trecho que abordava a isenção da CSLL e perdão pelo falta de pagamento dos tributos, o que gerou reações entre os parlamentares.

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Cezinha Madureira defende que a discussão sobre pagamento de tributos pelas igrejas se criou a partir de diferentes entendimento jurídicos. Entretanto, na visão dele, o governo segue o mesmo caminho dos parlamentares e aprova a isenção. “O presidente se justificou com [sinalizando sobre] a PEC para ficarmos seguros. O que aconteceu [com a decisão do veto] foi um entendimento jurídico e técnico. Em nenhum momento o governo se posicionou ao contrário a medida, foi uma discussão se teríamos o apoio da economia e da AGU [Advocacia-Geral da União] por causa de entendimentos para não trazer transtornos ao presidente da República. Agora, vamos discutir se vale a pena derrubar o veto ou esperar a PEC“, assegurou. Nas redes sociais, Bolsonaro disse que discute enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir o alcance adequado das igrejas nas questões tributária. Em nota, o governo afirmou que o presidente “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável”.