O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (25) o projeto de lei 2630, que combate a propagação das fake news nas redes sociais. Para o autor do PL, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a celeridade na votação do projeto foi acentuada por causa da pandemia do novo coronavírus.
“A prioridade que está se dando hoje às fake news atende dois motivos. Primeiro, durante a pandemia, a desinformação, a mentira nas redes, mata. Ao mesmo tempo, estamos mais perto do novo processo eleitoral, então é importante evitar que as ferramentas criminosas estejam à disposição”, disse em entrevista ao Morning Show.
Para o senador, o projeto não fere o direito à liberdade de expressão uma vez que irá regrar as plataformas, não os usuários.
“O projeto foca em ferramentas e práticas das plataformas, empresas como Facebook e Twitter, por exemplo. Não há nenhum tipo de risco de análise ou derrubada de conteúdo, então a liberdade de expressão está preservada”,
Vieira ainda completou que a garantia de proteção de dados dos usuários segue mantida e detalhou uma nova regra para a identificação de possíveis infratores na rede.
“Não se inova em nada daquilo que as plataformas já fazem hoje de forma seletiva. As plataformas já pedem números de telefone ou documento válido, caso seja necessário. O que fazemos é transformar isso em uma regra para que haja confiança maior de que é possível, se necessário, identificar criminosos”, explicou.