Ana Paula critica investigação sobre PEC das Bondades e fala em ‘ativismo judicial’ do TCU

Comentaristas do programa Os Pingos nos Is discutiram decisão do Tribunal de Contas de abrir uma investigação a respeito da Proposta de Emenda à Constituição, que cria benefícios sociais em ano eleitoral

  • Por Jovem Pan
  • 06/07/2022 19h46 - Atualizado em 06/07/2022 20h32
Divulgação/TCU Sessão plenária do TCU Sessão plenária do TCU

O  Tribunal de Contas da União  (TCU) acatou pedido do Ministério Público (MP) e abriu uma investigação a respeito da PEC das Bondades, em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre outras coisas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria novos benefícios sociais, como o “Pix Caminhoneiro” e o voucher para taxistas, além de aumentar os pagamentos mensais do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, a menos de 90 dias das eleições de 2022. O objetivo da instigação é “conhecer, avaliar e impedir o Governo Federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Será avaliado ainda se houve ou não “abuso de poder político/econômico” por parte das autoridades com a proposta, já aprovada pelo Senado Federal.

Durante sua participação no programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, a comentarista Ana Paula Henkel falou sobre “ativimo judicial” do TCU. “Como se não bastasse a interferência em outros poderes, o ativismo judicial do STF, do TSE, agora temos também o TCU. Fica difícil seguirmos qualquer linha de progresso na Brasil, discutir reformas importantes, se mesmo prerrogativas do Congresso são derrubadas por militantes, como senhor Lucas Furtado, Alexandre de Moraes, ministro Barroso. […] O presidente eleito em outubro nomeia mais dois ministro para o Supremo Tribunal Federal, em 2023. Será que damos conta, além de STF ativista, TSE, TCU e mais dois ministro dessa estirpe no nosso caminho?”, questionou a analista.

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