‘Congresso deveria regulamentar essa relação’, diz Trindade sobre interferência do STF na Presidência

Comentaristas do programa Os Pingos Nos Is debateram sobre a possível reação do Supremo Tribunal Federal sobre a convocação do artigo 142 por parte do presidente Jair Bolsonaro, que aciona as Formas Armadas como poder moderador

Por Jovem Pan
22/12/2022 19h12 - Atualizado em 22/12/2022 19h19

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parlamentares de diversos partidos participam de sessão no Congresso Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para responder o presidente Jair Bolsonaro (PL) caso o chefe do Executivo invoque o artigo 142 da Constituição Federal para acionar as Forças Armadas e apontar parcialidade do ministro Alexandre de Moraes. A Suprema Corte pretende derrubar o decreto com base em duas decisões anteriores. A primeira é de 2020, quando o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças não podem atuar como poder moderador em caso de ruptura nos Três Poderes. Segundo a decisão do mesmo ano, quando o ministro Luiz Fux afirmou que a missão institucional das Forças Armadas pode ser limitada, pontuando, ainda que “exclue-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros poderes”.

Durante o programa Os Pingos dos Is, da Jovem Pan, o comentarista José Maria Trindade afirmou que, no Brasil, não há poder moderador. “Nem o Supremo, nem o Congresso e nem o Executivo. Quando o Supremo dá a última palavra, imediatamente, na democracia e segundo a Constituição, isso pode ser reiniciado. Vou citar um caso recente e real: o orçamento secreto. O Supremo deu a última palavra. O orçamento secreto é inconstitucional. Acabou o assunto? Não. No dia seguinte, o Congresso Nacional regiu votando uma PEC e distribuindo o orçamento secreto entre emendas para ministérios e emendas dos deputados. Pronto, reiniciou o processo”, afirmou. O analista também ressaltou que a interpretação do jurista Ives Gandra Martins de que as Forças Armadas poderia tomar o poder de maneira ‘pontual’. “Não é que ele dá o poder sobre os outros Poderes para tomar o poder. Não, mas pode ser pontual. Ai ele entra. E qual a pontualidade? No determinado local onde houve a desobediência ou um Estado de repercussão geral. Naquele ponto, as Forças Armadas vão e atuam. Sempre foi assim. As GLOs eram exemplo”, pontuou.

‘Congresso deveria regulamentar essa relação’, diz Trindade sobre interferência do STF na Presidência

Comentaristas do programa Os Pingos Nos Is debateram sobre a possível reação do Supremo Tribunal Federal sobre a convocação do artigo 142 por parte do presidente Jair Bolsonaro, que aciona as Formas Armadas como poder moderador

Confira o programa desta quinta-feira, 22:

Leia também