Daniel Silveira desafia juristas a explicar legalidade da sua prisão e afirma: ‘Vivemos estado de exceção’

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO Deputado deu entrevista ao programa 'Os Pingos Nos Is'

Entrevistado pelo programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, nesta terça-feira, 23, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detalhou que a retomada da sua vida política foi prejudicada após a prisão e disse estar fazendo o máximo, com ajuda da sua equipe parlamentar, para traçar alguns Projetos de Lei para apresentação futura. Ele considerou a prisão como injusta e afirmou que está sendo censurado. “Hoje, evidentemente, claramente dentro de uma censura nós temos a certeza de que, posso afirmar tranquilamente, sem nenhuma sombra de dúvidas, que vivemos em um estado de exceção, pois as leis vigentes no país não são respeitadas. Tudo o que eu aprendi no Direito, tudo o que eu aprendi, venho aprendendo, foi jogado na latrina. Aquela letra de lei, que é bem explícita ali, não está sendo seguida”, disse, lembrando que está com as redes sociais censuradas, o que dificulta o acesso a outros parlamentares. “Nada que existe nesta prisão, nesse processo, existe. Juridicamente eu desafio qualquer jurista do Brasil, seja de esquerda, centro ou direita a me apontar um caminho jurídico para que isso tenha ocorrido”, completou.

O parlamentar disse que se sentiu mal com a decisão da Câmara dos Deputados de referendar a sua prisão em votação na Casa e considerou-a um “desencontro total do que a lei maior diz”, já que alguns deputados consideraram a prisão ilegal em entrevistas e nas redes sociais, mas votaram a favor dela mesmo assim. Ele afirmou, porém, que entende por que alguns parlamentares votaram da maneira como votaram. “Sei que a maioria desses 364 votaram constrangidos e muito contrários ao que eles queriam de fato, só que é uma prisão política, está muito claro que não trata da juridicidade mais”, disse. Segundo o parlamentar, após as 24 primeiras horas de prisão ele entendeu que aquela era uma detenção política e previu que a casa legislativa apoiaria a decisão do STF.

Silveira considerou que exagerou no uso das palavras faladas no vídeo que culminou na sua prisão, mas manteve seu posicionamento sobre a concentração de poder na mão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nas palavras exagerei sim, pedi desculpas ao povo brasileiro, mas continuo mantendo a mesma tese. Acho que a Corte Constitucional tem que ter tempo de mandato. Não pode deixar que as pessoas se envaideçam pelo poder”, disse. Apesar de reconhecer o erro na forma de falar, o deputado garantiu que não sente vergonha do ocorrido e reforçou a tese de que a decisão é uma decorrência da sensação de poder de alguns ministros. “Eu sei que fui preso por uma arbitrariedade e uma vaidade, não pela ilegalidade ou por ter cometido nenhum crime”, pontuou. Para ele, Moraes criou uma “fenda jurídica” para prendê-lo e os motivos da prisão ainda não são claros. “Em momento algum eu fiz alusão a que eu quisesse, por exemplo, um AI-5, até porque o que eles fizeram comigo foi muito pior do que o AI-5, na verdade, muito mais antidemocrático, mas eu não defendi e mesmo que em uma situação muito hipotética eu defendesse ainda ia estar abarcado na liberdade de expressão, isso aí não é crime”, afirmou, considerando que muitos não conhecem a história do ato institucional e garantindo que ele não tem desejo de subverter a ordem democrática do país.

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Questionado sobre o silêncio público de Jair Bolsonaro em relação à sua prisão, o deputado lembrou que o presidente é um amigo próximo e disse que estava ciente, desde o momento em que foi detido, de que não veria reações públicas por parte dele. “Assim que eu estava sendo conduzido, já sabia. Nós já tínhamos um contato, evidentemente, que ele não iria se manifestar a pedidos também, porque isso iria gerar uma animosidade muito maior. O presidente não tem nada a ver com isso, na verdade, ele está em meio a uma crise de pandemia, sendo acusado de inúmeros factoides que não existem, todos tentando incriminá-lo de alguma maneira, tentando buscar um meio de impeachment, então não é ele que tem que sair em defesa de uma prisão arbitrária, até porque isso, juridicamente, já daria ai um parâmetro para que ele entrasse com sistema de pesos e contrapesos para frear um poder que foi totalmente arbitrário”, disse.

O parlamentar negou que tenha entrado com celular escondido na cela e afirmou que a Polícia Federal não seguiu um protocolo de buscas pessoais ou de buscas nos pertences dele após ser detido. Ele garante que até mesmo manuseou o aparelho perto de agentes por estar certo de que não estava descumprindo nenhuma regra. Por só ter conseguido acesso ao celular semanas depois da prisão, Silveira disse que ainda não conversou com muitos dos parlamentares que referendaram a detenção dele, mas planeja fazê-lo em breve. “Cabe a mim entrar em contato e entender também o porquê. Caso o processo sirva de cassação, não vejo motivos para cassação porque não existe crime, se for levado à cassação, realmente será, nisso sim, a subversão da ordem democrática”, afirmou. Ele lembrou que a expressão de ideias é um direito dos parlamentares e disse que defendeu o deputado Andre Janones (Avante-MG), a quem considerou como de esquerda, quando ele foi levado ao Conselho de Ética por criticar outros membros da casa. “Por mais absurdo que ele tenha dito, evidentemente ele está ali abraçado pela imunidade material”, disse. Silveira também lembrou dos episódios em que foi chamado de “miliciano” dentro da Casa e não faltou com respeito com o parlamentar que o dirigiu a palavra na ocasião. “Sempre me comportei muito bem. Não é um comportamento passional que vai medir meu caráter”, disse.

Agora, o deputado não descarta acionar cortes internacionais para averiguar a legalidade da sua prisão. “Como a Suprema Corte aqui no Brasil é a última instância, e claramente se você processar um ministro eles não vão declarar que possam ser processados, se você quiser fazer qualquer coisa juridicamente, eles que vão decidir a juricidade, fica um pouco complicado de levar à frente”, opinou. Esta é a primeira entrevista dada pelo deputado do PSL desde que ele foi preso por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro, após publicar vídeos criticando membros da Corte e defendendo atos inconstitucionais. A decisão de Moraes foi referendada por unanimidade no Plenário do Supremo e enviada à Câmara dos Deputados, que também aprovou a medida.