‘O maior erro é a existência do Fundo Eleitoral’, diz van Hattem sobre valores para campanhas

Marcel van Hattem (Novo-RS) explicou o erro de cálculo no Orçamento para 2020

  • Por Jovem Pan
  • 03/09/2019 19h44
Luis Macedo/Câmara dos DeputadosO deputado federal concedeu entrevista ao programa Os Pingos nos Is nesta terça-feira (3)

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is da Jovem Pan, nesta terça-feira (3), o Fundo Eleitoral. “O maior erro é a existência do Fundo Eleitoral”, disse o parlamentar.

Ele foi um dos responsáveis por apontar um erro cometido pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Orçamento para 2020 enviado pelo governo ao Congresso. A proposta destinava R$ 2,5 bilhão para campanhas políticas nas eleições municipais do próximo ano, mas o valor real é de R$ 1,8 bilhão.

“Acabou surpreendendo todo mundo, inclusive o presidente [Jair Bolsonaro]”, disse o deputado sobre a proposta, que aumentou em mais de R$ 600 milhões o dinheiro destinado ao Fundo Eleitoral. “Está faltando dinheiro e tem dinheiro sendo reservado para propaganda eleitoral”, criticou.

Ele e o também deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) foram os que apontaram os erros. “Quem apontou o erro foi severamente atacado, como se a gente tivesse simplesmente acusando o governo de aumentar o fundo eleitoral”, relatou van Hattem.

Junto à equipe de assessores, o gaúcho conseguiu descobrir o que houve de errado. Ele explicou que o Fundo Eleitoral é composto por duas fontes. A primeira é o valor das compensações fiscais que TVs e rádios recebiam em 2016 e 2017 pela propaganda partidária, o que não inclui as propagandas eleitorais. A segunda são 30% de emendas de bancadas. O erro foi cometido por auditores da Receita Federal. Eles incluíram na conta dados das compensações fiscais de TVs e rádios pela propaganda eleitoral de 2016, que é um valor muito maior do que o da propaganda partidária.

“Erros desses não deveriam ser cometidos e salta aos olhos que [a proposta] tenha saído do Ministério da Economia, ido para o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e voltado para o Ministério”, disse van Hattem. “É nossa missão fiscalizar.”

O deputado explicou que, se o erro não tivesse sido detectado, a situação poderia piorar. “Esse valor poderia ser questionado judicialmente porque foi uma aprovação ilegal do parlamento”, disse. “A gente precisa elogiar a postura do ministro Paulo Guedes em corrigir”, reconheceu.

Mesmo com a correção do erro, que será feita pelo governo nos próximos dias, Marcel van Hattem ainda é contra o R$ 1,8 bilhão para o Fundo Eleitoral. “Esse dinheiro público é utilizado por aqueles que já estão na política, por aqueles que já estão no poder e querem se perpetuar”, afirmou. “Não se discute uma reforma política mais ampla, como o voto distrital, que teria uma campanha mais barata”, continuou o deputado. “O custo eleitoral vai ser diminuído com os distritos menores.”

Lei de abuso de autoridade

Ainda na entrevista, Marcel van Hattem comentou a lei de abuso de autoridade. O partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O pedido foi negado pelo ministro Gilmar Mendes.

“Estamos providenciando um recurso a essa decisão para que o plenário do Supremo defina”, antecipou o deputado. Ele explicou que o partido procurou o STF porque entendeu que a votação desrespeitou o regimento interno da Câmara. A proposta foi aprovada no mesmo dia em que foi apreciado e sancionado um regime de urgência.

Mesmo que a Corte volte a ir contra a ação do Novo, Marcel van Hattem espera que o presidente Jair Bolsonaro vete a lei. “Nós esperamos que o presidente vete ou tudo ou o máximo possível para que a possamos discutir essa lei de maneira adequada”, disse.