‘Mendes diz que nossa fé não é essencial’, afirma Ana Paula Henkel sobre decisão que barra cultos
Ação do ministro, que barrou outra determinação de Kassio Nunes Marques, foi debatida entre comentaristas do programa ‘Os Pingos Nos Is’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 5, a concessão de uma liminar para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no Estado. A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques, que em caráter liminar determinou no sábado, 3, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos, desde que preservados os protocolos sanitários. O pedido de suspensão da decisão, negado por Gilmar, alegava que as restrições impostas pelo governo de São Paulo são desproporcionais e atingem o direito fundamental à liberdade religiosa. Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que Estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive o fechamento de templos e igrejas.
Após a sua decisão, Nunes Marques intimou na madrugada do domingo, 4, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, a cumprir com máxima urgência a decisão que permite celebrações religiosas presenciais. A intimação foi feita após Kalil afirmar que não cumpriria a decisão de liberar a abertura dos templos. Em meio à polêmica, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, definiu que o Plenário julgará na quarta-feira, 7, uma posição definitiva a respeito da liberação ou não da realização de cultos e outras práticas religiosas presencialmente durante a pandemia. Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu que há condições para realização de eventos religiosos atualmente. “Tudo depende das pessoas, depende do templo. Se você tem uma igreja que tem um espaço bom você limita, 20, 30 pessoas, colocar todo mundo de máscara, acho que há condições. Agora, quando são templos apertados e muita gente lá dentro, é óbvio que não é conveniente”, afirmou.
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A comentarista do programa “Os Pingos Nos Is”, Ana Paula Henkel, lembrou que o artigo 5 da Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e suas liturgias. “O que a gente vem vendo é essa ruptura constitucional a cada semana. Parece que a cada semana ela vai comendo um pedacinho maior da nossa Constituição”, opinou. Para ela, só aqueles que não leram a decisão do ministro Kássio Nunes a chamam de irresponsável. “Ali naquela decisão ele estabelece todas as medidas sanitárias importantes para a abertura de igrejas e templos. Ele colocou 25% apenas da capacidade, higienização, álcool em gel, uso de máscaras”, lembrou. Para ela, o fechamento de templos enquanto transportes públicos são mantidos lotados nas cidades brasileiras mostra que certos assuntos fogem da discussão do STF e o discurso de Gilmar Mendes parece politizado. “Ele usou a palavra ‘negacionista’, que é uma palavra muito politizada, usada no jargão das redes sociais. Praticamente o que o ministro Gilmar Mendes está dizendo é que a sua fé, a nossa fé ou a fé de quem está nos assistindo e nos ouvindo não é essencial”, afirmou.
Confira o programa “Os Pingos Nos Is” desta segunda-feira, 5, na íntegra:
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