‘Projeto resgata honra do Parlamento’, diz autora de PL que criminaliza usurpação de competência do STF
Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) foi entrevistada pelo programa ‘Os Pingos Nos Is’; projeto deve ser votado na CCJ nesta terça-feira, 4
A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), autora do Projeto de Lei 4754/16, que tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competência pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi entrevistada pelo programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, desta segunda-feira, 3, e falou sobre expectativas para a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira, 4. A deputada explicou que a usurpação da competência ocorre quando os membros do STF invadirem o espaço democrático do parlamento previsto na Constituição. “A gente acredita sim que vai haver resistência, principalmente da oposição, mas estamos firmes e se Deus quiser venceremos todas as resistências”, afirmou. Para a deputada, que acredita que o “ativismo judicial” existe há muito tempo, o projeto não é uma retaliação ao Supremo, e sim uma reação do povo brasileiro.
A relatora acredita que a aprovação do projeto poderia diminuir no país a insegurança jurídica e as fragilidades no estado democrático de direito. “Se trata de um resgate da dignidade e da honra do parlamento, que muitas vezes é atropelado por conta do ativismo”, afirmou a deputada, citando que partidos políticos pedem “socorro” ao STF ao serem derrotados no parlamento e criticando a subversão da ordem jurídica do país. “A própria decisão do Supremo Tribunal Federal e também isso ter sido chancelado pelo parlamento brasileiro”, afirmou. Ela lembrou que no momento em que o presidente Jair Bolsonaro é classificado como “genocida”, nada acontece, mas quando os ministros do Supremo se sentem ofendidos, seus “inimigos” são detidos “usando um malabarismo retórico nunca antes visto na história do país”.
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Questionada sobre se a mesma Câmara que aprovou a prisão de Daniel Silveira seria capaz de aprovar um projeto do tipo, a deputada afirmou que esse é um dever da Casa e desafiou os colegas de profissão a explicar motivos para se posicionarem contra o projeto. “A gente está salvaguardando, preservando a competência do parlamento brasileiro”, disse. Tonietto lembrou da necessidade da tripartição dos poderes. “Dizer que o Supremo Tribunal Federal é algo intocável é o absurdo dos absurdos. Eles não podem ser uma elite tecnocrática de intocáveis que não foram votados por ninguém e estão lá mandando no país”, finalizou.
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