‘Projeto resgata honra do Parlamento’, diz autora de PL que criminaliza usurpação de competência do STF

Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) foi entrevistada pelo programa ‘Os Pingos Nos Is’; projeto deve ser votado na CCJ nesta terça-feira, 4

  • Por Jovem Pan
  • 03/05/2021 19h21 - Atualizado em 03/05/2021 20h01
Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosDeputada foi entrevistada pelo programa 'Os Pingos Nos Is'

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), autora do Projeto de Lei 4754/16, que tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competência pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi entrevistada pelo programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, desta segunda-feira, 3, e falou sobre expectativas para a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira, 4. A deputada explicou que a usurpação da competência ocorre quando os membros do STF invadirem o espaço democrático do parlamento previsto na Constituição. “A gente acredita sim que vai haver resistência, principalmente da oposição, mas estamos firmes e se Deus quiser venceremos todas as resistências”, afirmou. Para a deputada, que acredita que o “ativismo judicial” existe há muito tempo, o projeto não é uma retaliação ao Supremo, e sim uma reação do povo brasileiro.

A relatora acredita que a aprovação do projeto poderia diminuir no país a insegurança jurídica e as fragilidades no estado democrático de direito. “Se trata de um resgate da dignidade e da honra do parlamento, que muitas vezes é atropelado por conta do ativismo”, afirmou a deputada, citando que partidos políticos pedem “socorro” ao STF ao serem derrotados no parlamento e criticando a subversão da ordem jurídica do país. “A própria decisão do Supremo Tribunal Federal e também isso ter sido chancelado pelo parlamento brasileiro”, afirmou. Ela lembrou que no momento em que o presidente Jair Bolsonaro é classificado como “genocida”, nada acontece, mas quando os ministros do Supremo se sentem ofendidos, seus “inimigos” são detidos “usando um malabarismo retórico nunca antes visto na história do país”.

Questionada sobre se a mesma Câmara que aprovou a prisão de Daniel Silveira seria capaz de aprovar um projeto do tipo, a deputada afirmou que esse é um dever da Casa e desafiou os colegas de profissão a explicar motivos para se posicionarem contra o projeto. “A gente está salvaguardando, preservando a competência do parlamento brasileiro”, disse. Tonietto lembrou da necessidade da tripartição dos poderes. “Dizer que o Supremo Tribunal Federal é algo intocável é o absurdo dos absurdos. Eles não podem ser uma elite tecnocrática de intocáveis que não foram votados por ninguém e estão lá mandando no país”, finalizou.

Confira o programa “Os Pingos Nos Is” desta segunda-feira, 3, na íntegra: